Agravo Para Destrancar Recurso Especial em Notícias

Na reclamação, eles questionam decisão que determinou o trancamento de recurso especial... Pediram liminarmente que fosse determinada a realização do juízo de admissibilidade do recurso especial, porque, segundo eles, não se trata de recurso inadmitido, mas “indevidamente retido”... Petição Com base em precedentes do STJ, o ministro Felix Fischer disse que é admitido o pedido de destrancamento de recurso especial retido na origem por meio de medida cautelar, agravo ou reclamação

Na reclamação, eles questionam decisão que determinou o trancamento de recurso especial... Pediram liminarmente que fosse determinada a realização do juízo de admissibilidade do recurso especial, porque, segundo eles, não se trata de recurso inadmitido, mas indevidamente retido... Petição Com base em precedentes do STJ, o ministro Felix Fischer disse que é admitido o pedido de destrancamento de recurso especial retido na origem por meio de medida cautelar, agravo ou reclamação

Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias. § 1o O agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido. …………... Em que pese à disciplina legal quanto ao cabimento do agravo no intuito de restringir seu manejo, o mesmo possui uso quase que indiscriminado no meio jurídico para “destrancar” os recursos especiais e... de instrumento de decisão que não admite o recurso especial ou extraordinário mais célere

O MP ajuizou então medida cautelar com o objetivo de destrancar o recurso especial, alegando que a negativa do recebimento da ação de improbidade, decorrente da decisão do TJDF, deveria ser apreciada pelo... O colegiado entendeu que a decisão do TJDF é suscetível de ser contestada pelo recurso especial, uma vez que, ao acolher agravo de instrumento interposto pela defesa do deputado, com amparo no artigo 17... Retenção de recurso Entretanto, o TJDF reteve o recurso especial por entender que, nos termos do artigo 542 do CPC , cuida-se de caso de retenção dos recursos excepcionais, impondo-se o seu apensamento

O MP ajuizou então medida cautelar com o objetivo de destrancar o recurso especial, alegando que a negativa do recebimento da ação de improbidade, decorrente da decisão do TJDF, deveria ser apreciada pelo... O colegiado entendeu que a decisão do TJDF é suscetível de ser contestada pelo recurso especial, uma vez que, ao acolher agravo de instrumento interposto pela defesa do deputado, com amparo no artigo 17... Retenção de recurso Entretanto, o TJDF reteve o recurso especial por entender que, “nos termos do artigo 542 do CPC , cuida-se de caso de retenção dos recursos excepcionais, impondo-se o seu apensamento

)- agravo para “destrancar” os recursos, enviando-os para as referidas Cortes... Ressalta-se, por fim, que, independente da alternativa que se entenda viável para impugnar a decisão decorrente do agravo interno nos termos do § 2º do art. 1.030 supra citado, a admissão do recurso especial... Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado

OCORRE que, na espécie, o TJRS não negou seguimento, mas reteve o recurso especial em debate e com base em legislação revogada... No dia 16/08/2016 foi interposto o agravo de nº 1.002.201 perante o STJ, a fim de que o recurso especial retido na origem erroneamente pelo nosso TJRS fosse destrancado... especial de nº 70068644640 interposto contra uma decisão proferida em um agravo interno

OCORRE que, na espécie, o TJRS não negou seguimento, mas reteve o recurso especial em debate e com base em legislação revogada... No dia 16/08/2016 foi interposto o agravo de nº 1.002.201 perante o STJ, a fim de que o recurso especial retido na origem erroneamente pelo nosso TJRS fosse destrancado... especial de nº 70068644640 interposto contra uma decisão proferida em um agravo interno

OCORRE que, na espécie, o TJRS não negou seguimento, mas reteve o recurso especial em debate e com base em legislação revogada... No dia 16/08/2016 foi interposto o agravo de nº 1.002.201 perante o STJ, a fim de que o recurso especial retido na origem erroneamente pelo nosso TJRS fosse destrancado... especial de nº 70068644640 interposto contra uma decisão proferida em um agravo interno

O caso chegou ao STJ, via agravo de instrumento, para tentar destrancar o recurso especial, cujo seguimento fora negado... Mas o agravo foi obstado por um detalhe processual: não constou dos autos cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor das contrarrazões do recurso especial, peça considerada obrigatória, conforme... reportagens não é a exteriorização de que a autora possuía seios com silicone, conforme constou na página das sátiras, mas sim a divulgação do nome e fotos de modelo publicitária de sucesso, que teve coragem para