Art. 623 do Código Civil em Artigos e Notícias

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 623 DO CÓDIGO CIVIL . REDUÇÃO CABÍVEL... INDENIZAÇÃO ADMITIDA.RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO SEM COMPROVAÇÃO DE CULPA DO EMPREITEIRO.INTELIGENCIA DO ARTIGO 623 DO CÓDIGO CIVIL .VALOR DOS LUCROS CESSANTES... No que tange especificamente ao artigo 623 do Código Civil , tem-se que muito embora assegure em seu bojo a possibilidade de suspensão da obra pelo dono após o início da construção, se revela bastante

do Código Civil : "Art. 623... Valdez Leite Machado – Apelação Cível 0433948-97.2005.8.13.0471 – Data do julgamento 09/02/2012) – GRIFEI E DESTAQUEI Consoante o artigo 623 do Código Civil , o proprietário da obra poderá suspendê-la... “CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE EMPREITADA - INDENIZAÇÃO DO EMPREITEIRO - POSSIBILIDADE - ART. 623 DO CÓDIGO CIVIL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO

APLICACAO DOS ARTIGOS 623 , INC-III E 890 DO CÓDIGO CIVIL . ( Agravo de Instrumento Nº 33588 , Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristiano Graeff Júnior, Julgado em 04/03/1980)... OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS A obrigação indivisível está prevista entres os art. 258 e 263 do Código Civil... Senda que a mesma está prevista entre os artigos 267 e 274 do Código Civil . Em regra, o devedor é livre para pagar a qualquer credor, exceto no caso de prevenção judicial

do Código Civil , em que se fala que o condômino pode reivindicar coisa de terceiro, sendo interesse dos demais condôminos o ingresso na demanda... Geral do Processo”, quando o direito que está sendo objeto de discussão pertence também ao terceiro, então, a assistência é litisconsorcial ou qualificada, como se lê dos direitos descritos nos art. 623

CC )... dono da obra poderá suspender a execução do contrato desde que pague ao empreiteiro as despesas, os valores devidos e mais a indenização razoável do valor que teria ganhado na conclusão da obra (art. 623... O empreiteiro terá direito de receber sua retribuição se os riscos da obra resultarem de defeito dos materiais (art. 613 , CC )

do Código Civil... usucapião de parte certa e determinada de condomínio tem o efeito de, nesta medida, individuar a área desapossada como propriedade exclusiva; já não subsistindo o condomínio, cessa a incidência do artigo 623... O art. 1.238 e seguintes do Código Civil Brasileiro, assegura o direito de propriedade sobre imóvel àquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu, independentemente de título

do Código Civil , em que se fala que o condômino pode reivindicar coisa de terceiro, sendo interesse dos demais condôminos o ingresso na demanda... Geral do Processo”, quando o direito que está sendo objeto de discussão pertence também ao terceiro, então, a assistência é litisconsorcial ou qualificada, como se lê dos direitos descritos nos art. 623

O Litisconsórcio Facultativo está presente no art. 46 CPC , conforme cito a seguir: I – credores ou devedores solidários; condôminos que podem se unir para demandar em conjunto (art. 623 , II CC ); OBS... litígio ou direito de defesa; Litisconsórcio necessário: art. 47 CPC Ex: art. 10, #1º - ação sobre direitos reais imobiliários; art. 942, II – ação de usucapião (interessados e confinantes); art. 208 CC

concluísse a obra (art. 623 do CC ); entre outros... ) e responder por perdas e danos ( 624 , CC ); e outros, conforme a necessidade das partes... ) e a revisão do preço se ocorrer diminuição do valor da mão de obra ou do material superior a um décimo do preço global convencionado (art. 620 do CC ); entre outros

Nesse caso configura-se, apenas, o condomínio tradicional, onde a propriedade pertence a várias pessoas; ocorre a "propriedade em comum", prevista no art. 623 do CC... atrás examinado, é que, excluídos os novos lotes, tudo o mais passa ao domínio do Município: "a partir do seu registro imobiliário, passam a integrar a classe dos bens públicos, previstos no art. 66 do CC