Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade em Artigos e Notícias

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  • Cumulação de adicional de insalubridade e periculosidade

    Notícias22/04/2015Carlos Eduardo Vanin
    Havia possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade... cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos... De acordo com a tese jurídica fixada, o Artigo 193 , parágrafo 2º , da CLT foi recepcionado pela Constituição da República e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda
  • Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    No entender do magistrado, a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve ser admitida... O juiz não vê qualquer razão biológica, lógica ou jurídica para vedar a cumulação dos dois adicionais... como a integração dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, nos percentuais de 30% e 40%, respectivamente, na base de cálculos das verbas deferidas de natureza salarial, bem como os reflexos
  • É possível cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Notícias15/05/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No caso analisado, a juíza convocada entendeu que, além do adicional de insalubridade já deferido ao trabalhador, ele também tinha direito ao pagamento do adicional de periculosidade, pois, no exercício... Destacou, ainda, que as normas gerais trabalhistas permitem a cumulação de outros adicionais decorrentes da exposição do trabalhador a situações de maior penosidade, como por exemplo, a cumulação do adicional... A 7ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto de relatoria da juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, entendeu ser possível a acumulação do adicional de periculosidade com o adicional
  • É possível cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Notícias10/01/2016Correio Forense
    No caso analisado, a juíza convocada entendeu que, além do adicional de insalubridade já deferido ao trabalhador, ele também tinha direito ao pagamento do adicional de periculosidade, pois, no exercício... Destacou, ainda, que as normas gerais trabalhistas permitem a cumulação de outros adicionais decorrentes da exposição do trabalhador a situações de maior penosidade, como por exemplo, a cumulação do adicional... A 7ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto de relatoria da juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, entendeu ser possível a acumulação do adicional de periculosidade com o adicional
  • Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Notícias31/07/2013COAD
    No entender do magistrado, a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve ser admitida... O juiz não vê qualquer razão biológica, lógica ou jurídica para vedar a cumulação dos dois adicionais... como a integração dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, nos percentuais de 30% e 40%, respectivamente, na base de cálculos das verbas deferidas de natureza salarial, bem como os reflexos
  • Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Notícias31/07/2013JurisWay
    No entender do magistrado, a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve ser admitida... O juiz não vê qualquer razão biológica, lógica ou jurídica para vedar a cumulação dos dois adicionais... como a integração dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, nos percentuais de 30% e 40%, respectivamente, na base de cálculos das verbas deferidas de natureza salarial, bem como os reflexos
  • Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Notícias31/07/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No entender do magistrado, a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve ser admitida... O juiz não vê qualquer razão biológica, lógica ou jurídica para vedar a cumulação dos dois adicionais... como a integração dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, nos percentuais de 30% e 40%, respectivamente, na base de cálculos das verbas deferidas de natureza salarial, bem como os reflexos
  • Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    No entender do magistrado, a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve ser admitida... O juiz não vê qualquer razão biológica, lógica ou jurídica para vedar a cumulação dos dois adicionais... como a integração dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, nos percentuais de 30% e 40%, respectivamente, na base de cálculos das verbas deferidas de natureza salarial, bem como os reflexos
  • A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Artigos25/10/2017Cristiane Cabral
    O atual projeto possui como escopo apresentar as considerações referentes ao acúmulo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assim como, apontar suas distinções e consequências à saúde e integridade... Será a elucidado também, que os fatos geradores dos adicionais são distintos, pois tutelam bens jurídicos diferentes, e que a cumulação destes adicionais é possível, não ocorrendo bis in idem... Serão abordados artigos, Normas Regulamentadoras do Ministério Público do Trabalho e um Projeto de Lei nº 4.983/2013, que prevê a admissibilidade da cumulação dos respectivos adicionais e está fundamentado
  • Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

    Notícias30/08/2021Bruno Fuga
    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade por um mecânico da empresa Ferrovia Centro-Atlântica S.A e determinou... que ele opte pelo adicional que entenda ser mais favorável, conforme estabelece o Art. 193 , § 2.º , da CLT... O dispositivo estabelece que, nessa circunstância, o empregado pode optar por um dos adicionais. A decisão foi unânime. Processo: RR-11734-22.2014.5.03.0042
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