Descaracterização de Contrato de Arrendamento Mercantil de Veículos em Artigos e Notícias

Contrato de arrendamento mercantil. Mora do devedor. Ilegalidade da capitalização mensal dos juros . 1... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. LIMITE. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. CORREÇÃO DAS PARCELAS... Recurso especial improvido." ( REsp n.º 692.945/SP , DJU de 11/09/2006) ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO - VALOR RESIDUAL GARANTIDO

Inicialmente o Leasing é um contrato de arrendamento mercantil, ou seja, quando alguém pretende utilizar determinado bem móvel ou imóvel no qual consegue contratar o mesmo por meio de uma instituição financeira... Adequada a restituição do VRG ao consumidor quando for resolvido o contrato de arrendamento mercantil e devolvido o bem ao arrendatário. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO... opção da devolução do bem. 2 - Se o autor pleiteou a rescisão do contrato de arrendamento mercantil e requereu a devolução do bem, deve restituir integralmente aquilo que recebeu antecipadamente a título

O VRG será sempre utilizado para liquidar o valor da opção de compra do bem arrendado, conforme pactuado no contrato de arrendamento mercantil... Adequada a restituição do VRG ao consumidor quando for resolvido o contrato de arrendamento mercantil e devolvido o bem ao arrendatário. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO... opção da devolução do bem. 2 - Se o autor pleiteou a rescisão do contrato de arrendamento mercantil e requereu a devolução do bem, deve restituir integralmente aquilo que recebeu antecipadamente a título

o contrato de arrendamento mercantil... Contudo, no caso em análise, o veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil não pode ser objeto de penhora... (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil”

No caso, a Itauleasing ajuizou uma ação de reintegração de posse contra uma cliente, em virtude do inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil... Alegou que firmou um contrato de arrendamento mercantil de automóvel (leasing) com ela e que, após o inadimplemento de parcela, ocorreu o vencimento antecipado e a rescisão do contrato... A ministra ressaltou, ainda, que embora confirmada a carência da ação de reintegração de posse, eventual saldo devedor decorrente do contrato de arrendamento mercantil poderá ser discutido em ação própria

No caso, a Itauleasing ajuizou uma ação de reintegração de posse contra uma cliente, em virtude do inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil... Alegou que firmou um contrato de arrendamento mercantil de automóvel (leasing) com ela e que, após o inadimplemento de parcela, ocorreu o vencimento antecipado e a rescisão do contrato... A ministra ressaltou, ainda, que embora confirmada a carência da ação de reintegração de posse, eventual saldo devedor decorrente do contrato de arrendamento mercantil poderá ser discutido em ação própria

No caso, a Itauleasing ajuizou uma ação de reintegração de posse contra uma cliente, em virtude do inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil... Alegou que firmou um contrato de arrendamento mercantil de automóvel (leasing) com ela e que, após o inadimplemento de parcela, ocorreu o vencimento antecipado e a rescisão do contrato... A ministra ressaltou, ainda, que embora confirmada a carência da ação de reintegração de posse, eventual saldo devedor decorrente do contrato de arrendamento mercantil poderá ser discutido em ação própria

No caso, a Itauleasing ajuizou uma ação de reintegração de posse contra uma cliente, em virtude do inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil... Alegou que firmou um contrato de arrendamento mercantil de automóvel (leasing) com ela e que, após o inadimplemento de parcela, ocorreu o vencimento antecipado e a rescisão do contrato... A ministra ressaltou, ainda, que embora confirmada a carência da ação de reintegração de posse, eventual saldo devedor decorrente do contrato de arrendamento mercantil poderá ser discutido em ação própria

No caso, a I. ajuizou uma ação de reintegração de posse contra uma cliente, em virtude do inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil... Alegou que firmou um contrato de arrendamento mercantil de automóvel (leasing) com ela e que, após o inadimplemento de parcela, ocorreu o vencimento antecipado e a rescisão do contrato... A ministra ressaltou, ainda, que embora confirmada a carência da ação de reintegração de posse, eventual saldo devedor decorrente do contrato de arrendamento mercantil poderá ser discutido em ação própria

Dos contratos de arrendamento rural e parceria rural. Rio de Janeiro: Aide, 1985.p. 115; Helena Maria Bezerra Ramos. Contrato de arrendamento rural: teoria e prática. 2. ed... De regra, a morte não extingue, de regra, o contrato de arrendamento rural. Na matéria, o artigo 92 , § 5º do Estatuto da Terra... Assim, o leasing agrário segue as regras do arrendamento mercantil e dos contratos de financiamentos em geral, mas também as regras dos contratos agrários que deverão ser consideradas, inclusive, na interpretação