Despesas Adiantadas em Artigos e Notícias

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados... Art. 88 , caput , do Novo CPC (1) Por fim, nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente... E dispõe, assim, sobre as despesas processuais. Portanto, cabe às partes arcar com as despesas de seus atos. O pagamento deverá ser realizado, desse modo, antecipadamente

Depois que a sentença sair, a parte vencida tem que ressarcir ao vencedor as custas pagas adiantadas... Com exceção das disposições sobre gratuidade da Justiça, o Código de Processo Civil prevê atualmente que cabe às partes do processo arcar com as despesas dos atos que realizarem ou requererem... O autor da ação tem que adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica

(b) O escritório de advocacia, ao promover o pagamento de custas devidas pelo cliente, não pratica ato de despesa , simplesmente porque a despesa não é dele... Não há despesas nem receita, mas simples movimentação de caixa... O que há é simples movimentação de caixa, da mesma forma que quando é reembolsado do valor das custas adiantadas não há receita, porém, simples ingresso de dinheiro

Jurisprudência Direito de retenção do depositário: Se não foi prestada caução nem foram adiantadas as despesas para cobrir despesas com armazenagem e conservação do produto agrícola depositado, o respectivo

Observe que, quando o MP for parte, não haverá adiantamento das despesas pelo ato requerido e tais valores serão pagos ao final pelo vencido (art. 91), já quando atuar como FISCAL, as despesas por ele... solicitadas deverão ser adiantadas pelo autor (art. 82, § 1º) As regras de impedimento e suspeição dos artigos 144 e 145 do CPC , aplicam-se ao membro do Ministério Público, além de prever que, caso atue

E, o réu, hipoteticamente vencido, terá a obrigação de pagar as despesas adiantadas, em uma claríssima relação de credor-devedor... Isso, na prática, significa que mesmo que uma pessoa tenha uma fonte de renda maior do que a média, se puder provar que tem outras despesas inevitáveis (despesas médicas mensais, por exemplo) que comprometem... Quando se fala em despesas, o regramento do CPC se sustenta em duas premissas básicas: a) no início do processo, cabe à parte adiantar a despesa do ato que requerer; e, b) ao final, o CPC adota o princípio

Para tanto, o devedor deverá atualizar o valor (inclusive os honorários advocatícios em 10% e as despesas processuais adiantadas pelo exequente) e, dessa quantia, realizar o depósito em conta judicial

Aos militares que se encontram nestas duas situações, o recebimento da ajuda de custo é um direito, e deve ser paga de maneira adiantada. Fique ligado nos seus direitos, militar... A regulamentação foi estabelecida pelo Decreto nº 4.307 de 2002, que estabelece duas hipóteses de pagamento do benefício (art. 55): a) para o custeio das despesas de locomoção e instalação, exceto as de

Luiz Gastão Bittencourt explica Quaisquer taxas adiantadas cobradas que não sejam proporcionais aos serviços prestados serão devolvidas ao cliente... A lei permite que um pai adotivo ou uma pessoa autorizada a agir em nome de um pai adotivo pague por publicidade e despesas semelhantes incorridas na localização de um menor para adoção; despesas médicas... após o nascimento; despesas incorridas na verificação das informações exigidas pela Seção 2-106 (antecedentes médicos, sociais, psicológicos, criminais); serviços jurídicos, custas judiciais e despesas

Devido às altas temperaturas, a entrada no Estádio Nilton Santos, também conhecido como Engenhão, foi adiantada, liberando para que os fãs entrassem por volta das 15h... A depender do caso concreto, para aqueles que saíram de outras partes do país para assistir ao show, há possibilidade de ressarcimento das despesas gastas com transporte, hospedagem ou pacotes de viagens