Despesas Adiantadas em Notícias

Depois que a sentença sair, a parte vencida tem que ressarcir ao vencedor as custas pagas adiantadas... Com exceção das disposições sobre gratuidade da Justiça, o Código de Processo Civil prevê atualmente que cabe às partes do processo arcar com as despesas dos atos que realizarem ou requererem... O autor da ação tem que adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica

As diversas formas de ajuda da União às estatais federais deram mais despesas que retorno financeiro à União de 2012 a 2016, revelou o Tesouro Nacional em relatório divulgado hoje (18)... A redução no lucro das estatais (com prejuízos no caso da Petrobras e da Eletrobras) e o fim da política de distribuição adiantada de dividendos influenciaram na diminuição dos retornos

“Como não foi prestada caução nem foram adiantadas quaisquer despesas, o armazém depositário tem direito de reter parte do produto enquanto não for ressarcido”, concluiu... A corte argumentou que as despesas com o armazenamento passaram a ser dos executados, e não do proprietário da soja... O responsável por armazenar bem apreendido pela Justiça tem o direito de receber pelo trabalho prestado e de ser ressarcido pelas despesas que arcou ao exercer a atividade

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados."... Desta forma, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária afirma que " cabe ao requerente o adiantamento das despesas, conforme o art. 88 do CPC , independente de ser ele beneficiário ou não... parte sucumbente, não é possível que a União se responsabilize por tal encargo mesmo na hipótese de a parte ser beneficiária da justiça gratuita e de não possuir créditos suficientes para arcar com a despesa

"Considerando que a sentença ora embargada julgou procedente os Embargos à Execução, restando a União Federal vencida, esta deverá arcar com as despesas processuais adiantadas pela parte autora, inclusive... Aplicando o disposto no artigo 82 do Código de Processo Civil, que diz que o vencido deve ser condenado a pagar ao vencedor as despesas que este antecipou, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou... Diante dessa decisão, a empresa apresentou embargos de declaração, afirmando que a sentença deixou de condenar a União ao ressarcimento das despesas, incluindo os honorários periciais e a manutenção da

Além disso, fica mantida a norma que determina que, nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados... O parlamentar destaca que a legislação já permite que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública sejam pagas ao final... Caberá ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica

Se os embargos forem julgados procedentes, o contribuinte poderá requerer junto à Fazenda Pública o reembolso das despesas adiantadas... Conforme a redação do PL, as despesas do processo arbitral serão adiantadas pelo contribuinte e não podem exceder o montante fixado a título de honorários advocatícios, que serão limitados à metade do

Além disso, fica mantida a norma que determina que, nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados... O parlamentar destaca que a legislação já permite que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública sejam pagas ao final... Caberá ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica

O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar ações mais adiantadas. O remanejamento de despesas inclui o Programa de Aceleracao do Crescimento ( PAC )... O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa prevista no orçamento de 2016, desde que o mesmo percentual seja reduzido em outra despesa

O Sudeste é a grande região que está mais adiantada, com 22,48% das entrevistas realizadas... A partir do cadastro de estabelecimentos agropecuários feito no censo, será possível criar a Pesquisa Nacional por Amostra de Estabelecimentos Agropecuários, para captar dados sobre receitas e despesas