Exoneração de Alimentos e Reconvenção em Artigos e Notícias

Exoneração de Alimentos Nas ações de exoneração de alimentos o rito a ser seguido não será o especial da Lei de Alimentos , mas sim, o rito das lides de família, encontradas nos artigos 693e seguintes... Não cabe reconvenção... Insta verificar a súmula do STJ em relação a exoneração de alimentos de filho maior que diz que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES.IMPROCEDÊNCIA. A revisão ou exoneração da obrigação alimentar encontra-se albergada pela cláusula rebus sic stantibus... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. IMPROCEDÊNCIA. A revisão ou exoneração da obrigação alimentar encontra-se albergada pela cláusula rebus sic stantibus... BREVE SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de ação revisional de alimentos movida pelo Autor, buscando a redução/exoneração da pensão alimentícia fixada

Pode haver pedido para majorar quanto minorar (Art. 1.699 CC ) Não esqueçamos que a sentença de alimentos não faz coisa julgada material. e) Exoneração de Alimentos : Ação proposta pelo alimentante, para... possuem o caráter dúplice, sendo aquele em que a própria defesa já serve de ataque ao pedido inicial, não necessitando a formulação de Reconvenção... Importante destacar que no caso de Ação de Exoneração de Alimentos, poderá ser realizado o pedido de Tutela de Evidência , fundamentada no art. 311 , IV CPC , pois, sobrevindo a idade ou conclusão do curso

Finalmente, salienta-se que se o credor pretende majorar os alimentos e o devedor reduzi-los, não se faz necessário propor duas ações autônomas, bastando qualquer deles opor reconvenção dentro do prazo... Tanto o credor quanto o devedor podem fazer uso das ações revisionais de majoração, redução ou até mesmo exoneração, por ter havido aumento, redução ou o fim das possibilidade do alimentante ou então das... É importante lembrar, que tanto os alimentos provisórios quanto os alimentos definitivos podem ser alvo de revisão

Nem a redução e nem a exoneração do encargo alimentar podem dispor de efeito retroativo. Afinal, até a sentença da ação revisional, os alimentos são devidos e devem ser pagos... Bela motivação para que o devedor não deixe de pagar os alimentos em face do pedido de majoração formulado pelo credor. Ainda que ele tenha apresentado reconvenção, buscando o achatamento do valor... E - principalmente - não pode comprometer a sobrevivência de alguém, cuja necessidade de perceber que alimentos já foi reconhecido

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR QUE ESTUDA. DESCABIMENTO. A maioridade do alimentado não enseja, por si só, ou de forma automática, a exoneração do alimentante... A revelia surge da omissão do réu em fornecer qualquer uma das formas de resposta estabelecidas pelo CPC , a saber: contestação, reconvenção e intervenção de terceiros... Não vemos como se possa imaginar revel aquele que comparece, confessa, reconhece o pedido ou sem esse, mas nomeia a autoria, denuncia a lide, chama ao processo ou apresenta reconvenção, pela simples ausência

Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial dos alimentos... deduzido pelo alimentante em sede de reconvenção e, por consequência, improcedente o pedido de revisão de alimentos formulado pela então alimentada... Além da contestação, o ex-marido apresentou reconvenção, sob a premissa de que a ex-mulher tinha condições de sustento próprio, notadamente por suas atividades como psicóloga em clínica própria e como

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. MAIORIDADE CIVIL. DOENÇA MENTAL. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL... deduzido pelo alimentante em sede de reconvenção e, por consequência, improcedente o pedido de revisão de alimentos formulado pela então alimentada... EXONERAÇÃO

deduzido pelo alimentante em sede de reconvenção e, por conseqüência, improcedente o pedido de revisão de alimentos formulado pela então alimentada... Em regra, o atingimento da maioridade também extingue a obrigação ora analisada, sendo pertinente fazer algumas ressalvas: i-) tal extinção não é automática, devendo ser ajuizada ação de exoneração de... Preceitua Flávio Tartuce sobre o tema que: “O exercício da liberdade afetiva do credor não pode ser considerado postura indigna, a dar ensejo à exoneração da obrigação alimentar em favor do ex-cônjuge

Coronavírus e a soltura do devedor de alimentos 4. Exoneração de alimentos 5. Como calcular o Valor da Pensão Alimentícia pelo Trinômio: -Necessidade - Possibilidade -Proporcionalidade. 6... Mais detalhes no nosso artigo" Exoneração de Alimentos ". - 6.) = HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Não cabe a fixação de honorários advocatícios de sucumbência se no prazo de três dias (prisão), ou quinze (penhora... EXONERAÇÃO. CITAÇÃO. RETROATIVIDADE. 1