Fgts. Suspensão de Execução de Sentença em Artigos e Notícias

Em consequência, julgou extinta a execução, sem resolução de mérito. A sentença foi parcialmente reformada pelo TJSP, que determinou não a extinção, mas a suspensão do processo... Por outro lado, ele destacou que a previsão de cláusula arbitral em contrato não implica impedimento para que se promova a execução de título extrajudicial perante o juízo estatal, antes mesmo da sentença... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a suspensão de uma execução judicial relativa a contrato que, por conter cláusula

Além disso, as questões relacionadas à substituição de garantia estão vinculadas a processos de execução ou cumprimento de sentença de natureza executória, mas, no caso, trata-se de ação de conhecimento... jurídico da suspensão da exigibilidade do crédito tributário... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos e seus clientes perderem o direito

Não existindo, no momento da execução da sentença, conta vinculada em nome da parte autora, que seja apurada a diferença e depositada em Juízo... O Ministro do STJ Herman Benjamin no Recurso Especial nº 1.381.683 – PE havia por determinar a suspensão em todo o país dos processos relativos à correção do FGTS... Portanto a suspensão acaba para os processos que discutem o tema constitucional em sua integra desde o inicio e sendo adotado o tema constitucional na decisão do MM. Juiz a suspensão não se aplica

SENTENÇA 1... Vieram os autos conclusos para sentença. 2... Segue a sentença de 14 de abril de 2014, proferida pela Excelentíssima Juíza Federal Sílvia Regina Salau Brollo da 11a Vara Federal de Curitiba - TRF4. EMENTA : FGTS

A competência para a execução de sentença condenatória de alimentos é da Justiça Estadual, sendo irrelevante para transferi-la para a Justiça Federal a intervenção da CEF. 2... A questão inicialmente foi debatida no Estado do Rio Grande do Sul, no qual foi impetrado um pedido de execução do FGTS em favor de dívida alimentar... Caixa /FGTS: O parágrafo 2º do artigo 2º da Lei que regula o FGTS, Lei 8.036 de 11 de maio de 1990 expressa que o FGTS é impenhorável

Esse entendimento é corroborado pela circunstância de que o artigo 533 do CPC em vigor apresenta regra específica destinada a reger a execução de sentença indenizatória que incluir prestação de alimentos... de sentenças indenizatórias de ato ilícito... De acordo com o art. 7º , III , da Constituição Federal , o FGTS é um direito de natureza trabalhista e social

Salomão afirma ainda que em relação ao CPC/15 , a falta de bens penhoráveis na execução acarreta a suspensão do feito... provisório de sentença... O novo CPC foi mais cuidadoso ao tratar da questão ao afirmar que os honorários serão devidos no cumprimento de sentença,provisório ou definitivo na execução, resistida ou não", diz

O credor, no caso, era o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Montes Claros e do Norte de Minas, que não se conformava com a sentença que negou o seu pedido de suspensão... ==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes... Foi o que decidiu a 6ª Turma do TRT mineiro, ao rejeitar o recurso de um credor num processo de execução trabalhista

Na prática, essa situação se dará no julgamento dos embargos à execução, do agravo de petição ou na impugnação à sentença de liquidação etc... Atualmente, é utilizada como fator de correção monetária de empréstimos, do FGTS e de investimentos... TR e IPCA-E: Efeitos da Suspensão das Ações Trabalhistas

Tanto o Cumprimento de Sentença quanto a Execução podem seguir dois ritos: prisão civil e expropriação de bens (penhora)... Existem duas modalidades: Cumprimento de sentença: se se tratar de obrigação alimentar fixada em título executivo judicial; Execução de Alimentos: caso os alimentos tenham sido acordados em título executivo... A Lei de Alimentos garante que o juiz da causa deve adotar as providências necessárias para a execução da sentença ou do acordo de alimentos, de forma mais ampla possível , tendo em vista a necessidade