Honorários de Advogado, Contratado por Escrito em Artigos e Notícias

Citando o Estatuto da OAB , afirmou que a existência de contrato escrito caracteriza a irrefutabilidade dos honorários, haja vista que lhes confere liquidez e certeza... A 4ª turma do STJ começou nesta terça-feira, 16, a julgar processo no qual a parte quer pagar honorários advocatícios com base no valor da cessão do crédito trabalhista e não no que previamente contratado... “Esta Corte há muito se manifestou no sentido de que a transação firmada pelo cliente não afeta os honorários contratados com o causídico, embora aqui não seja propriamente uma transação, mas a cessão

No caso dos autos, as cartas enviadas pelo advogado à possível contratante continham, por escrito, propostas de honorários por serviços a serem prestados e foram respondidas com a devida aceitação... do Brasil , em seu artigo 24 , dispõe que o contrato escrito estipulando honorários advocatícios é título executivo... Posteriormente, a despeito de o advogado ter atingido o objetivo para o qual fora contratado, o seu então constituinte deixa de honrar o compromisso que assumira, procurando encontrar “uma eventual saída

Eventuais honorários cobrados da parte contrária de sucumbência ou não, pertencerão à contratada e independem dos honorários ora contratados... Pelo presente instrumento particular de Contrato de Honorários, que fazem (...), representada pelo seu sócio, (...), advogado com escritório profissional na (...), doravante denominada contratada, e, de... Os sócios da contratada e os advogados por ela indicados prestarão serviços de (...). 2

e finais serão pagos ao CONTRATADO. f) As partes estabelecem que havendo atraso no pagamento dos honorários, de pro labore ou de êxito, serão cobrados juros de mora na proporção de 1% (um por cento) ao... na proporção do trabalho realizado. e) Havendo acordo entre o CONTRATANTE e a parte contrária, não prejudicará o recebimento dos honorários contratados e da sucumbência, caso em que os horários iniciais... DA RESCISÃO : a) O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência, incidindo nesse caso a proporcionalidade dos

No caso dos autos, as cartas enviadas pelo advogado à possível contratante continham, por escrito, propostas de honorários por serviços a serem prestados e foram respondidas com a devida aceitação... do Brasil , em seu artigo 24 , dispõe que o contrato escrito estipulando honorários advocatícios é título executivo... Posteriormente, a despeito de o advogado ter atingido o objetivo para o qual fora contratado, o seu então constituinte deixa de honrar o compromisso que assumira, procurando encontrar “uma eventual saída

A questão discutida, segundo o ministro Salomão, era saber se podem ser considerados extraconcursais os créditos devidos a advogados que foram contratados para formular e acompanhar o pedido de recuperação... vista o objetivo de fomentar a continuidade da empresa, disse Salomão, “quando se tratar de crédito decorrente de contrato de execução continuada ou periódica, a data da celebração deste (verbal ou escrito... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela massa falida de uma empresa que pretendia desclassificar como créditos extraconcursais os honorários devidos a um

Em ação de execução, os advogados postularam o recebimento de R$ 8.599, valor equivalente ao percentual contratado aplicado sobre R$ 37.388... O ministro Raul Araújo, cujo voto foi seguido pela maioria da turma, observou que o contrato escrito da prestação do serviço entre o trabalhador e os advogados previu a adoção de cláusula quota litis e... A controvérsia envolveu um trabalhador que contratou advogados, com percentual de honorários de 23%, para moverem reclamação trabalhista contra empresa que teve falência decretada

A questão discutida, segundo o ministro Salomão, era saber se podem ser considerados extraconcursais os créditos devidos a advogados que foram contratados para formular e acompanhar o pedido de recuperação... O TJ/SP reformou a decisão e classificou os créditos dos advogados como extraconcursais... vista o objetivo de fomentar a continuidade da empresa, disse Salomão, “ quando se tratar de crédito decorrente de contrato de execução continuada ou periódica, a data da celebração deste (verbal ou escrito

A questão discutida, segundo o ministro Salomão, era saber se podem ser considerados extraconcursais os créditos devidos a advogados que foram contratados para formular e acompanhar o pedido de recuperação... A questão discutida, segundo o ministro Salomão, era saber se podem ser considerados extraconcursais os créditos devidos a advogados que foram contratados para formular e acompanhar o pedido de recuperação... vista o objetivo de fomentar a continuidade da empresa, disse Salomão, “quando se tratar de crédito decorrente de contrato de execução continuada ou periódica, a data da celebração deste (verbal ou escrito

A questão discutida, segundo o ministro Salomão, era saber se podem ser considerados extraconcursais os créditos devidos a advogados que foram contratados para formular e acompanhar o pedido de recuperação... vista o objetivo de fomentar a continuidade da empresa, disse Salomão, “quando se tratar de crédito decorrente de contrato de execução continuada ou periódica, a data da celebração deste (verbal ou escrito... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela massa falida de uma empresa que pretendia desclassificar como créditos extraconcursais os honorários devidos a um