Juízo de Direito da Vara de Família em Artigos e Notícias

Portanto, sempre deverá figurar como autoridade coatora o Juízo de Direito e não o Magistrado: trata-se de exceção à regra... A grande charada jurídica é: quem deverá figurar como autoridade coatora: o juiz que proferiu a decisão ou o juízo/vara em que o magistrado está lotado... Entretanto, permissa venia , não é este o entendimento dos Tribunais estaduais: deverá figurar sempre como autoridade coatora o juízo/vara em que a decisão foi proferida

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA ROTEIRO BÁSICO PARA ATUAÇÃO DOS CONCILIADORES NAS AUDIÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 277 DO CPC/73 E ARTS. 334 E 1.046 DO CPC/15 Cristiano... OBS: Em caso de dúvidas, o conciliador deverá entrar em contato com o Juízo de Direito da Vara de Família, a que estiver vinculado. (1ª Vara de Família da Inf., da Juv. e do Idoso Ramal 2661)... MODELOS DE ASSENTADA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA I - ACORDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS a) Preâmbulo: Ao (s) ... dia (s) do mês de ... de 20..., às ... : ... horas, na sala de audiências do Juízo de

Conforme vem se posicionando a jurisprudência dos tribunais a discussão acerca da guarda/visitas de animais de estimação compete ao juízo da vara de família... da vara de família a discussão acerca do referido pet, confira-se: "Não há dúvida quanto à existência de lacuna legislativa a tratar da regulamentação da posse de animais de estimação... E, tratando-se de relação jurídica originada no curso da união estável, o seu debate deve ser travado perante o juízo especializado da Família"  Por fim vale esclarecer que tal orientação decorre da jurisprudência

O juiz de Direito Olímpio José Passos Galvão comunica a realização de Correição Ordinária Anual no juízo de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, no período de 18 de janeiro

Nessa situação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou correta a decisão do juízo de direito da vara de família ao decretar a interceptação telefônica e denegou O relator apontou que nesse caso a... Habeas corpus preventivo - interceptação telefônica - vara de família - tentativa de localização de genitor que raptou o próprio filho - recusa no cumprimento de ordem emanada de vara cível - alegação... (BRASIL, 2012, on-line) Em 2011 na 4ª Vara de Família da Comarca de Campo Grande no MS houve a subtração de uma criança pelo próprio genitor

Compete ao Juízo de Vara de Infância e Juventude: § 1º Quando se tratar de criança ou adolescente, nas hipóteses do art. 98 da Lei 8.069 , de 13 de Julho de 1990, é também competente o Juízo de Vara de... Ao dizer ao Juízo que o feito deve ser apreciado pela Vara de Família da Comarca de residência do menor, pelos motivos referidos, já se está sedimentando um caminho que nos levará ao entendimento de que... Manual de direito das famílias. 4ª ed. São Paulo. Ed. Rev. dos Tribunais, 2016), a qual indica que: os laços de afeto e de solidariedade derivam da convivência familiar, não de sangue

não da vara de família e sucessões... do respectivo juízo para o cumprimento de sentença de seus julgados, sobretudo quando a mencionada vara especializada (de família e sucessões, na hipótese) insere-se na matéria cível"... qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara especializada

não da vara de família e sucessões... do respectivo juízo para o cumprimento de sentença de seus julgados, sobretudo quando a mencionada vara especializada (de família e sucessões, na hipótese) insere-se na matéria cível"... qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara especializada

não da vara de família e sucessões... do respectivo juízo para o cumprimento de sentença de seus julgados, sobretudo quando a mencionada vara especializada (de família e sucessões, na hipótese) insere-se na matéria cível"... relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara especializada

No pedido de HC, a Defensoria Pública de São Paulo sustentou que, de forma arbitrária, a Vara da Infância e Juventude suspendeu o direito de visitas da mãe e, antes do julgamento da ação de destituição... Em razão desse cenário, explicou o ministro, o juízo da infância suspendeu as visitas maternas e autorizou as buscas por família substituta, determinações mantidas pelo TJ-SP... "Todos os relatórios técnicos apresentados pela Rede Socioassistencial e do setor técnico do juízo foram unânimes em recomendar que [a criança] fosse colocada em família substituta o mais rápido possível