Litisconsórcio Passivo Necessário e Denunciação da Lide em Artigos e Notícias

Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo... Introdução a denunciação da lide Como é sabido, dentre as hipóteses de intervenção de terceiros expostas em nosso ordenamento jurídico, existe a denunciação da lide... As hipóteses de denunciação da lide, estão capituladas no artigo 125 incisos I a II: Art. 125

Nos termos do art. 70 , III , do CPC , para que se defira a denunciação da lide, é necessário que o litisdenunciado esteja obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar a parte autora, em ação regressiva... Deve-se considerar que, tanto na hipótese de litisconsórcio formado pela indicação do terceiro prejudicado, quanto no caso de litisconsórcio formado pela denunciação da lide à seguradora pelo segurado... Deve-se considerar que, tanto na hipótese de litisconsórcio formado pela indicação do terceiro prejudicado, quanto no caso de litisconsórcio formado pela denunciação da lide à seguradora pelo segurado

“Feita a denunciação da lide, não estará o réu obrigado a apresentar simultaneamente a contestação... O instituto da denunciação da lide vem previsto nos arts. 70 a 76 do CPC e cuida-se da espécie de intervenção de terceiro mais corriqueira no cotidiano forense... não pagou o prêmio e por isto teria perdido o direito à indenização, nos termos do art. 757 , do CC ); ainda, perante o autor da ação principal, em situação de litisconsórcio passivo com o denunciante

Esse litisconsórcio será necessário e unitário; e) Feita a litisdenunciação pelo réu, o processo correrá em litisconsórcio ainda necessário e unitário entre ele, o réu, e o litisdenunciado... Deve-se considerar que, tanto na hipótese de litisconsórcio formado pela indicação do terceiro prejudicado, quanto no caso de litisconsórcio formado pela denunciação da lide à seguradora pelo segurado... APONTAMENTOS SOBRE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE Rogério Tadeu Romano I – UM HISTÓRICO No passado, falava-se em chamamento à autoria

É sabido que a denunciação é secundária, acompanhando a ação principal, pois caso contrário haveria um litisconsórcio ativo ou passivo, dependendo de quem fez a denunciação... Em regra geral, falamos sobre a denunciação da lide. 2. A denunciação da lide com relação aos planos de saúde... Após o ajuizamento da ação e citação do paciente e/ou responsável pelo atendimento, muitos se utilizam do instituto da denunciação da lide, para, em inúmeros casos, fugirem do pólo passivo da demanda e

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso", esclareceu

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso, esclareceu

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso”, esclareceu

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso", esclareceu

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso, esclareceu