Litisconsórcio Passivo Necessário e Denunciação da Lide em Notícias

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso", esclareceu

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso, esclareceu

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso”, esclareceu

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso", esclareceu

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso, esclareceu

Para a ministra Nancy Andrighi, apesar de o pedido dos autores da rescisória não questionar a denunciação da lide, mas apenas a questão principal da ação de indenização por evicção, a presença do outro... Nesta última hipótese, qual seja, de pluralidade de sujeitos ativo ou passivo tem-se o denominado litisconsórcio... O litisconsórcio pode ser ativo, quando a pluralidade for de autores ou passivo, quando houver mais de um réu, não se excluindo a possibilidade de um litisconsórcio misto, no caso de haver pluralidade

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... A decisão foi modificada pelo TJSP, que entendeu que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação jurídica com a entidade de previdência é estranha à causa de pedir... Luis Felipe Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... A decisão foi modificada pelo TJSP, que entendeu que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação jurídica com a entidade de previdência é estranha à causa de pedir... Luis Felipe Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... A decisão foi modificada pelo TJSP, que entendeu que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação jurídica com a entidade de previdência é estranha à causa de pedir... Luis Felipe Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma

para o custeio de benefícios suplementares desprovidos da reserva financeira A decisão foi modificada pelo TJSP, que entendeu que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação... administradoras dos planos, não compete as entidades de previdência privada o patrimônio comum Conclusão que extingue o pedido de condenação Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário... passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ manteve decisão do TJSP que negou o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação revisional movida