Penhora de Numerário de Ex-sócio da Reclamada em Artigos e Notícias

Cabível penhora de bens de segunda pessoa jurídica administrada pelo ex-sócio da reclamada... EMPRESA DIVERSA DA RECLAMADA, MAS GERENCIADA PELO SEU EX-SÓCIO. PENHORA NO PATRIMÔNIO DESTA SEGUNDA PESSOA JURÍDICA... Deferimento de penhora "online" de numerário existente em contas bancárias/aplicações do devedor. Frustração da penhora em face da informação da inexistência de saldo nas contas bancárias

Mas a pergunta maior que se buscará discutir será até que ponto o direito do ex-empregador ter garantido o seu sustento é maior do que o do ex-empregado de sobreviver... em razão da impossibilidade de prosseguimento da execução em face unicamente das empresas reclamadas, decisão de fl. 468... Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores

jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução (art. 4º- A, caput) e não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios... Previdência Social, se ocorrido, na realidade, o fato ensejador de tal direito; os princípios da intangibilidade e integralidade do salário, pelas quais não se podem fazer descontos no salário nem penhorá-lo

A personalidade jurídica da empresa não se confunde com a dos seus sócios, e como regra, o patrimônio do sócio não responde pelas dívidas da empresa e vice-versa, porém, algumas situações excepcionais... Ex., da mesma forma, no ordenamento brasileiro, não tenho por recomendável a cópia de teorias, princípios e normas apropriadas aos europeus, “as peças não se encaixam”... maioria esmagadora de brasileiros, entrementes, não raro, as demandas trabalhistas podem ultrapassar em dezenas de vezes essa cifra, tudo, tratado como se o demandante necessitasse, “para ontem”, desse numerário

da cota do capital da sociedade de responsabilidade limitada, consoante no art. 685-A , § 4º do CPC , assegurando preferência aos sócios e f) os titulares de penhora averbada (art. 615-A c/c art. 659... O encerramento da licitação se dará assim que já for atingido o numerário suficiente para o adimplemento da dívida do executado, conforme art. 692 , parágrafo único do CPC , ato contínuo, será lavrado... considerada perfeita, acabada e irretratável com a assinatura do auto pelo juiz, pelo escrivão, pelo arrematante e pelo porteiro ou leiloeiro, pode ser desfeita, dentre outros, por vício de nulidade, ex

Por meio desta, a dilapidação patrimonial pelo improbo é então evitada (tutela ex- ante [G1] ), não repreendida ou interrompida (tutela ex post facto )... Uma vez sacado o numerário e gasto, a medida cautelar exauria completamente a pretensão de direito material da parte requerente. Na opinião de Leonardo Greco nenhuma das duas correntes tinha razão... Se ao longo de tempo, a utilidade cautelar desaparecer ou transformar-se, poderá o juiz ex officio ou a requerimento da parte interessada poderá cassar ou readequar a medida [21]

da cota do capital da sociedade de responsabilidade limitada, consoante no art. 685-A , § 4º do CPC , assegurando preferência aos sócios e f) os titulares de penhora averbada (art. 615-A c/c art. 659... O encerramento da licitação se dará assim que já for atingido o numerário suficiente para o adimplemento da dívida do executado, conforme art. 692 , parágrafo único do CPC , ato contínuo, será lavrado... considerada perfeita, acabada e irretratável com a assinatura do auto pelo juiz, pelo escrivão, pelo arrematante e pelo porteiro ou leiloeiro, pode ser desfeita, dentre outros, por vício de nulidade, ex

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §