Tentativa de Latrocínio. Pena-base em Artigos e Notícias

tentativa de latrocínio... Câmara de Direito Criminal modifica condenação de roubo para tentativa de latrocínio , em 19 de ago. De 2012, Apelação nº 0062761-34.2011.8.26.0050 , rel. Des. Sérgio Coelho... Logo nessa base o dolo eventual de homicídio deve ser afirmado, na base de que os agentes se ‘conformaram’ com a realização típica”. (...)

Quatro homens foram condenados à reclusão por tentativa de latrocínio e extorsão praticada contra o ex-patrão de dois dos réus... Os réus iniciarão a pena em regime fechado, “ tendo em conta as diretrizes do artigo 59 do Código Penal , pelas quais a pena-base superou o mínimo legal, bem como considerada a quantidade de pena imposta... Ademais, o latrocínio tentado é crime hediondo, a revelar a imposição do regime estabelecido

Quatro homens foram condenados à reclusão por tentativa de latrocínio e extorsão praticada contra o ex-patrão de dois dos réus... Os réus iniciarão a pena em regime fechado, “ tendo em conta as diretrizes do artigo 59 do Código Penal , pelas quais a pena-base superou o mínimo legal, bem como considerada a quantidade de pena imposta... Ademais, o latrocínio tentado é crime hediondo, a revelar a imposição do regime estabelecido

A meu sentir, a hipótese dos autos não é de tentativa de latrocínio... PLEITO DE CLASSIFICAÇÃO COMO TENTATIVA DE LATROCÍNIO. TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA. PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE... Para decidir se o fato se adequa a tentativa de latrocínio ou homicídio qualificado, podemos utilizar os incisos do artigo 302 do CPP

a sua pena-base... TENTATIVA E CONSUMAÇÃO DO LATROCÍNIO Conforme o exposto, o latrocínio se consuma com a morte da vítima, ainda que o agente não tenha subtraído o bem para si... Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena: reclusão de 4

de latrocínio, motivo pelo qual é consonante com a individualização da pena a exasperação da pena-base... mínima em abstrato seja superior ao consagrado parâmetro de exasperação de 1/8 para a pena-base. 8... Pena de tentativa Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

PEREIRA , Geraldo Lopes; Tentativa de Latrocínio – Acessado em 06 de Agosto de 2019. Disponível em < https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7416/tentativa-de-latrocínio >... quando o homicidio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima". - Ocorrencia, ainda, na espécie, de tentativa de latrocinio... em consideração essas circunstâncias para fixar a pena base, conforme preconiza o art. 59 do Código penal

A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus em favor de homem condenado à pena de 15 anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de tentativa de latrocínio... A câmara, no entanto, concluiu ser impossível o conhecimento do habeas corpus quando a matéria base do pedido é questão que, necessariamente, precisa ser analisada com base nos fatos e nas provas produzidas... O erro teria ocorrido na terceira fase da aplicação da dosimetria da pena

de latrocínio, motivo pelo qual é consonante com a individualização da pena a exasperação da pena-base... mínima em abstrato seja superior ao consagrado parâmetro de exasperação de 1/8 para a pena-base. 8... Pena de tentativa Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

Tentativa de Latrocínio Quanto à tentativa de latrocínio, o STJ entende que se configura quando, mesmo havendo a intenção de matar para consumar o roubo, a morte da vítima não se efetiva por circunstâncias... A temática do regime prisional, da continuidade delitiva e da tentativa de latrocínio, no contexto dos crimes contra o patrimônio, envolve nuances significativas de interpretação jurídica, tendo como base... Concurso Material entre Roubo e Latrocínio No que se refere à relação entre roubo e latrocínio, a jurisprudência é categórica ao afastar a possibilidade de continuidade delitiva