Tentativa de Latrocínio. Pena-base em Notícias

Quatro homens foram condenados à reclusão por tentativa de latrocínio e extorsão praticada contra o ex-patrão de dois dos réus... Os réus iniciarão a pena em regime fechado, “ tendo em conta as diretrizes do artigo 59 do Código Penal , pelas quais a pena-base superou o mínimo legal, bem como considerada a quantidade de pena imposta... Ademais, o latrocínio tentado é crime hediondo, a revelar a imposição do regime estabelecido

Quatro homens foram condenados à reclusão por tentativa de latrocínio e extorsão praticada contra o ex-patrão de dois dos réus... Os réus iniciarão a pena em regime fechado, “ tendo em conta as diretrizes do artigo 59 do Código Penal , pelas quais a pena-base superou o mínimo legal, bem como considerada a quantidade de pena imposta... Ademais, o latrocínio tentado é crime hediondo, a revelar a imposição do regime estabelecido

de latrocínio, motivo pelo qual é consonante com a individualização da pena a exasperação da pena-base... mínima em abstrato seja superior ao consagrado parâmetro de exasperação de 1/8 para a pena-base. 8... Pena de tentativa Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus em favor de homem condenado à pena de 15 anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de tentativa de latrocínio... A câmara, no entanto, concluiu ser impossível o conhecimento do habeas corpus quando a matéria base do pedido é questão que, necessariamente, precisa ser analisada com base nos fatos e nas provas produzidas... O erro teria ocorrido na terceira fase da aplicação da dosimetria da pena

A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus em favor de homem condenado à pena de 15 anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de tentativa de latrocínio... A câmara, no entanto, concluiu ser impossível o conhecimento do habeas corpus quando a matéria base do pedido é questão que, necessariamente, precisa ser analisada com base nos fatos e nas provas produzidas... O erro teria ocorrido na terceira fase da aplicação da dosimetria da pena

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, proferida pela 2ª Vara da Comarca de Guaíra, de três homens por assalto a banco e tentativa de latrocínio contra... As penas foram fixadas em 55 anos, 11 meses e dois dias de reclusão; 47 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão; e 23 anos e quatro meses de reclusão. O trio cumprirá a pena em regime inicial fechado... O grupo alugou uma chácara na cidade de Bebedouro, que serviu como uma espécie de base avançada, onde a quadrilha se reuniu e se preparou antes do roubo

No entender do relator, a redução da pena referente à tentativa deve resultar não das circunstâncias do crime, que são consideradas na fixação da pena base, mas das circunstâncias da própria tentativa... de latrocínio... os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por J.L.M.S. contra sentença que o condenou a 18 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tentativa de latrocínio

No entender do relator, a redução da pena referente à tentativa deve resultar não das circunstâncias do crime, que são consideradas na fixação da pena base, mas das circunstâncias da própria tentativa... de latrocínio... os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por J.L.M.S. contra sentença que o condenou a 18 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tentativa de latrocínio

O MPF/AM pede a condenação dos quatro réus, com base no artigo 157 do Código Penal , pelos crimes de tentativa de roubo e latrocínio, tendo como agravantes o uso de arma de fogo e o fato de ter envolvido... A pena pode chegar a 30 anos, já que o crime resultou em morte... O crime ocorreu no último dia 15 de agosto, após o vigilante ter reagido a uma tentativa de assalto à agência dos Correios do município

Em que pesem os argumentos apresentados pela combativa defesa, os fatos tipificaram o crime de latrocínio consumado, conforme descrito na denúncia, porquanto emergiu da messe probatória que na tentativa... Com base nessas considerações, negou provimento ao apelo, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos... Trata-se de apelação interposta por C.A.C pelo fato de ser sido condenado à pena de 20 anos de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de dez dias-multa, como incurso nas sanções do artigo 157