Lei de Migrações em Artigos e Notícias

Foi publicado na manhã do dia 21/11/2017, no DOU, o decreto presidencial 9.199 /17, que regulamenta a lei de migração – lei 13.445 /17... Sanção e vetos A lei de migração – lei 13.445 /17 – foi sancionada, com vetos, no dia 24 de maio deste ano pelo presidente Michel Temer e publicada no DOU no dia seguinte, 25 de maio... A lei 13.445 /17 foi sancionada sob protestos

Foi publicado na manhã desta terça-feira, 21, no DOU, o decreto presidencial 9.199 /17, que regulamenta a lei de migração – lei 13.445 /17... Sanção e vetos A lei de migração – lei 13.445 /17 – foi sancionada, com vetos, no dia 24 de maio deste ano pelo presidente Michel Temer e publicada no DOU no dia seguinte, 25 de maio... A lei 13.445 /17 foi sancionada sob protestos

a criação da lei de Migração foi revogada e podemos dizer, substituída pela lei 13.445 /2017... A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO Rui dos Santos Pinheiro [1] Resumo Esta pesquisa aborda os conceitos abarcados pela nova lei de Migração em contraposição ao Estatuto do Estrangeiro – Lei de nº 6815 /1980, que após... Portanto, a criação da lei de Migração visa equacionar um compromisso frente a ONU, de acordo com a Constituição e indo de encontro a dignidade do ser humano

2.516/2015, favorável à iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) que institui a Lei de Migração... Segundo Alexandre Tolipan, “é de suprema importância a discussão sobre a migração, tendo em vista que o Brasil tem se tornado, nos últimos anos, um dos principais destinos de imigrantes na região sul americana... “É necessária a mudança no atual Estatuto do Estrangeiro , visto ser uma lei defasada que não garante direitos aos migrantes”, defendeu o relator

A nova Lei de Migração e o Estatuto do Refugiado”, com a Professora Dra... No dia 18 de setembro, a palestra “Do Estatuto do Estrangeiro à Nova Lei de Migrações, avanço na direção do Direito”, será ministrada pelo Professor Dr... A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (Emag), dirigida pelo Desembargador Federal José Lunardelli, promove, nos dias 17 e 18 de setembro, o curso "Lei da Migração”, das 19 às 21 horas

A nova Lei de Migração recém-aprovada no último dia 25, pelo presidente Michel Temer (PMDB), apresenta pontos favoráveis e outros restritivos ao direito internacional de ir e vir... informações equivocadas a respeito de migrações... Xenofobia A falta de conhecimento sobre o que ocorre no mundo da migração é uma das causas de xenofobia

A LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA: O DIREITO HUMANO DE MIGRAR CAROLINE FERREIRA MOREIRA A LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA: O DIREITO HUMANO DE MIGRAR Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso... Direitos Humanos são eixos centrais da nova Lei de Migração. Revista Consultor Jurídico , 26 de maio de 2017... Direitos Humanos são eixos centrais da nova Lei de Migração. Revista Consultor Jurídico , 26 de maio de 2017

A Lei de Migração (Projeto 288, de 2013), tem por objetivo acabar com tais paradigmas históricos... O presente artigo tem por base uma palestra ministrada no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), no dia 27/10/2016, sobre a nova Lei de Migração do Brasil... O que a Lei de Migração pretende mudar é a discrepância que existe hoje em dia, presente entre o forasteiro e o nativo, já que o Estado não pode abdicar de uma dimensão pessoal: ele é compelido a estabelecer

Lei nº 13 . 445, de 24 de maio de 2017 . Institui a Lei de Migração. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm > Acesso em: 29 out. 18... MACAPÁ/AP 2018 No dia 24 de maio de 2017, foi instituido a Lei nº 13.445 , conhecida como a Lei da Migração e em seu Artigo 6º , prevê que “O visto é o documento que dá a seu titular expectativa de ingresso... No Brasil, a nova lei garantiu a entrada de vários refugiados, desconsiderando o imigrante como uma ameaça à segurança nacional

As principais diferenças entre o Estatuto do Estrangeiro e a Lei de Migração Obviamente, existem muitas diferenças entre a Lei de Migração e o Estatuto do Estrangeiro... No caminho inverso do Estatuto do Estrangeiro , a Lei de Migração é mais acolhedora... A Lei de Migração O vigor das leis que compõem o revogado Estatuto do Estrangeiro conflita com tratados internacionais de Direitos Humanos