(E D) Livros, Jornais, Periodicos e o Papel Destinado a Sua Impressão em Artigos

jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão... jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão... A Carta de 1967, além de manter a imunidade do papel destinado à sua impressão, estendeu a exoneração tributária aos livros, jornais e periódicos (art. 20, II, d)

IMUNIDADE DE LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO... Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado... (art. 150, VI, d da CF) Súmula 657 (STF): “a imunidade prevista no art. 150 , VI , d , da Constituição Federal abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos”

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jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão... VI - os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão ( Constituição , art. 150 , inciso VI , alínea d )” Os livros jornais e periódicos estão relacionados, especificamente, na seção... LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O RESPECTIVO PAPEL. ALCANCE

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Uma dessas imunidades é estabelecida no artigo 150, inciso VI, alínea d, que abrange livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão... Explicações: Essa tese estabelece que a imunidade tributária prevista na Constituição Federal , que originalmente se aplicava a livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, também se... estende aos livros eletrônicos (e-books) e aos suportes utilizados para armazená-los quando esses suportes são exclusivamente destinados a essa finalidade

A Constituição Federal estabelece essas imunidades em seu artigo 150, e uma delas diz respeito à imunidade de livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão... Explicações: Essa afirmação afirma que a imunidade tributária prevista na Constituição Federal , que abrange esses livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, também se estende aos... Conclusão: A Tese com Repercussão Geral Tema 0259 estabelece que a imunidade tributária concedida pela Constituição Federal em relação a livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão abrange

A análise se concentra na alínea d do inciso VI do artigo 150, que trata da imunidade para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão... e o papel destinado à sua impressão, conforme estabelecido no artigo 150, VI, d, da Constituição Federal , se aplica aos livros eletrônicos e aos suportes utilizados para armazená-los... Antônio Eduardo Senna Martins Introdução: A Tese com Repercussão Geral Tema 0593 RE 330817 suscita uma questão relevante no campo do direito tributário: a imunidade tributária para livros, jornais, periódicos

Uma dessas imunidades é estabelecida no artigo 150, inciso VI, alínea d da Constituição , que abrange livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão... Conclusão: A Tese com Repercussão Geral Tema 0259 confirma que a imunidade tributária prevista na Constituição Federal , que abrange livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, se estende... Explicações: Essa tese determina que a imunidade tributária prevista na Constituição , que se aplica a livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, também se estende aos componentes eletrônicos

Defendeu que a imunidade dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado a sua impressão não deve ser interpretada em seus extremos, sob pena de se subtrair da salvaguarda toda a racionalidade que... A delimitação negativa da competência tributária apenas abrange os impostos incidentes sobre materialidades próprias das operações com livros, jornais, periódicos e com o papel destinado a sua impressão... Desta forma, o art. 150 , VI , d , da Constituição não se refere apenas ao método gutenberguiano de produção de livros, jornais e periódicos