Adulteração Ou Remarcação das Placas do Veículo em Artigos

Mas, atenção: para haver a conduta típica é preciso que a adulteração, remarcação ou supressão seja realizada sem a devida autorização do órgão competente... Em sua redação anterior, referido dispositivo legal tipificava como crime a adulteração de sinal identificador de veículo automotor... Amigos, Recentemente foi publicada a Lei 14.562 , alterando o art. 311 do Código Penal , que trata do crime de adulteração de sinal identificador de veículos

Contudo, agora ela repercutirá não apenas na adulteração ou na remarcação transitória, mas também na supressão... Outrossim, muito se discutia sobre a tipicidade de eventual adulteração temporária do sinal identificador em placas de veículos... Cuidamos da situação em que a adulteração ou remarcação do sinal identificador impedia a descoberta da origem da coisa

PLACA. VEÍCULO... Contudo, O artigo 311 do Código Penal prevê como crime a adulteração ou remarcação de número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento... A Turma, de acordo com o fato narrado na inicial, na qual ficou demonstrada a ausência de adulteração ou remarcação de sinal identificador do veículo, concedeu a ordem para trancar a ação penal, pois não

Conforme este posicionamento, o crime de adulteração ou remarcação de número de chassi ou de sinal identificador de veículo automotor exige a permanência da adulteração ou da remarcação, pois somente dessa... majoritário aplicado pelos Tribunais , o agente que adultera placa veicular utilizando fita isolante, pratica o crime de Adulteração de Sinal Identificados de Veículo , previsto no artigo 311 do Código... automotiva pode ser considerada como adulteração de sinais identificadores externos do veículo, perfazendo o crime disposto no art. 311 , do Código Penal (STF 2a Turma

Os demais 13 veículos apreendidos possuíam indícios de adulteração, como motores raspados ou furtados, placas de identificação das latas raspadas ou possivelmente falsificadas, numeração do vidro fora... Com base nos fatos narrados no texto acima, assinale a opção incorreta. a) Entre os crimes mencionados no texto, destaca-se a adulteração ou remarcação do número de chassi ou de qualquer sinal identificador... de veículo automotor, de seu componente ou equipamento, conforme previsto no Código Penal . [1] b) Ao criminalizar a adulteração de veículos automotores, a vontade do legislador foi proteger a confiança

A supressão de número do chassi não configura esse crime, na medida em que não houve adulteração ou remarcação. O crime é comum e sujeito passivo é o Estado (coletividade)... Adulteração de sinal identificador de veiculo automotor Art. 311 - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: (Redação... automotor (Anexo I do CTB ), de seus componentes ou equipamento (placas, numeração de vidros, motor etc.)