Anterior Venda de Imóvel em Artigos

O Que é a Dupla Venda de Imóvel? A dupla venda de imóvel ocorre quando um mesmo imóvel é vendido a dois ou mais compradores diferentes, seja por erro, negligência ou má-fé... Conclusão A dupla venda de imóvel é um problema que pode resultar em complicações legais significativas para todas as partes envolvidas... Falta de Diligência: Compradores ou vendedores que não realizam uma pesquisa completa sobre a propriedade podem não estar cientes de vendas anteriores ou pendências legais

Outro ponto importante é que a venda de imóvel em duplicidade, por si só, não caracteriza dano moral indenizável... compra e venda e não o registra no cartório de imóveis... O inadimplemento contratual enseja a rescisão do negócio e o retorno das partes à situação anterior, ou seja, a devolução do dinheiro pago pelo comprador

Isso mesmo, ele pode até desfazer a venda com o outro comprador e ter o imóvel para ele... Entretanto, alguns cuidados são necessários para a venda desse imóvel que é objeto de um contrato de locação... O artigo 27 desta lei dispõe que em caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento o locatário tem o direito de preferência para adquirir o imóvel locado

Uma súmula muito importante acerca desse assunto é a SV 453 do STJ, que autoriza: Súmula 453: Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa... Súmula 2: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição... Súmula 3: Reconhecimento que o compromissário comprador tem direito à devolução das parcelas pagas por conta do preço, as partes deverão ser respostas ao estado anterior, independentemente de reconvenção

Por que um contrato de compra e venda é essencial em transações imobiliárias O contrato de promessa de compra e venda de imóvel é um acordo preliminar legalmente vinculativo entre o vendedor e o comprador... Antes de celebrar um contrato de promessa de compra e venda de imóvel, devem ser levantadas todas as certidões negativas de dívidas ou de eventuais pendências sobre o imóvel , assim como sobre o comprador... Outras cláusulas essenciais são as que tratam da posse do imóvel, despesas de transferência, débitos anteriores e corretagem: Quando a posse do imóvel será entregue ao comprador

Trata-se de ação anulatória de venda de imóvel urbano em que a alienação foi realizada entre o pai dos autores (irmãos por parte de pai) e o neto (filho de outro irmão por parte de pai já falecido)... Ementa: COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ASCENDENTE. DESCENDENTE... Breves considerações sobre a validade de compra e venda, realizada entre ascendente e descendente, de imóvel urbano

Existem julgados na tendência de validar os negócios jurídicos relacionados aos contratos particulares de venda de imóvel nesta situação, todavia são apenas tentativas que se tornaram válidas após o êxito... terem sido registrados todos os anteriores, como forma de manter a continuidade do registro do imóvel... (art. 8.º) É lícita a venda do imóvel incluso neste Sistema

Venda de imóvel com comunhão universal Como dito, na comunhão universal de bens, todos os bens adquiridos pelo casal são considerados comuns, isso inclui as transações imobiliárias... O cônjuge precisa assinar na venda desses bens imóveis? Sim, o cônjuge precisa assinar na venda de imóveis... Assim, mesmo que um cônjuge tenha adquirido um imóvel antes do casamento, agora pertence aos dois, pois as propriedades, tanto anteriores quanto posteriores ao matrimônio, tornam-se do casal

Venda de imóvel com comunhão parcial Mesmo que o imóvel tenha sido adquirido por apenas um dos cônjuges durante o casamento, é necessário que ambos os cônjuges assinem o documento de compra e venda como... Por que é necessário que o outro cônjuge assine a venda ainda que seja imóvel particular... a venda

Inclusive, quando for o caso de venda de imóvel deve-se protocolar um ofício junto ao Município informando sobre essa venda. 3... O contrato de promessa de compra e venda é um contrato preliminar, ou seja, é um pacto anterior ao contrato de compra e venda... De quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU quando há um contrato de promessa de compra e venda de imóvel