Arquivamento da Carta de Sentença em Artigos

tanto a carta de sentença arbitral como sentença judicial... CARTA DE SENTENÇA ARBITRAL. Do que se trata? E por último, mais não menos importante, vamos falar da carta de sentença arbitral... Portanto, a expressão “carta de sentença” contida no art. 221 , IV , da Lei n. 6.015 /73, deve ser interpretada no sentido de contemplar tanto a carta de sentença arbitral como sentença judicial

FASE DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA SOCIOEDUCATIVA Extração de carta de sentença: formalização do processo de execução da medida socioeducativa... FASE JUDICIAL Sem medida Com medida socioeducativa socioeducativa ARQUIVAMENTO * MSE: MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ** ECA : ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REMISSÃO Extração de carta de sentença para execução... Juiz profere sentença. Absolvição do adolescente

O Cartorário deve-se atentar ao Art. 221 , IV , da LRP , que admite o registro da carta de Sentença, e que certamente "carta de Sentença" engloba, também, a Sentença Arbitral com o trânsito em julgado... Há uma equiparação eficacial, e nesta conformidade imperioso é concluir que CARTA DE SENTENÇA ARBITRAL tem o mesmo sentido e efeitos de CARTA DE SENTENÇA JUDICIAL ou a esta é ‘equiparada’, e como tal assume... Deverá a Carta de Sentença conter: - Sentença Arbitral (evidentemente) - A convenção de arbitragem (cláusula compromissória ou compromisso arbitral - arts. 3o , 4o e 9o da Lei 9.307 ). - Referência à matrícula

Veja a ementa: CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA - MEAÇÃO - EXCESSO. ITCMD. INDISPONIBILIDADE DE BENS. TEMPUS REGIT ACTUM... Informa o Oficial que os registros foram adiados pois a carta de sentença do divórcio consensual homologado em 27/10/2005 não contemplou a parte ideal de 1/6 do imóvel recebido por Esdras Filho em razão... SENTENÇA MANTIDA

Deverá, pois, requerer o arquivamento dos autos... Natureza jurídica do arquivamento do inquérito policial Cabe ao juiz homologar o pedido de arquivamento do inquérito policial... Nesse sentido, explica que “até porque o conjunto de cartas probatórias da acusação, em geral, é produzido na fase de investigação preliminar [...] Portanto, joga-se muito na fase do pré-jogo

Uma vez proferida a sentença arbitral, a mesma será encaminhada ao cartório de registro de imóveis competente para registro, no formato de carta de sentença, não podendo o mesmo lhe negar eficácia, uma... arbitral é hábil para inscrição, arquivamento, anotação, averbação ou registro em órgãos de registros públicos, independentemente de manifestação do Poder Judiciário. ” Concluímos, portanto, que submeter... A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo

LXXVIII, da Carta da Republica , é de rigor a ratificação dos fundamentos da r. sentença recorrida... Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO... 27/02/2020, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/02/2020) Desse modo, este é um fator que demonstra que uma nota promissória pode ser considerada inválida, o que pode ensejar o arquivamento

: a expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal e apenas o juiz deprecante (que expediu a carta) deverá intimar as partes... SENTENÇA CRIMINAL QUE FAZ COISA JULGADA NA ESFERA CIVIL SENTENÇA CRIMINAL QUE NÃO FAZ COISA JULGADA NA ESFERA CIVIL • Sentença condenatória (art. 63 , caput, do CPP )– a vítima será indenizada na esfera... Arquivamento Implícito: não se admite o denominado arquivamento implícito do Inquérito Policial

Ocorre que a decisão de acolhimento ou desacolhimento na prática é prolatada por sentença ou decisão interlocutória. Daí a polêmica sobre qual seria o recurso cabível... decisões judiciais aos precedentes de julgados em recursos repetitivos fortalece os princípios de tempo razoável do processo e segurança jurídica entabulados no art. 4º do CPC , art. 5º , LXVIII da Carta... Ocorre que na maioria dos casos de execução fiscal inexiste despacho de suspensão ou arquivamento

De acordo com a norma processual celetista a ausência do reclamante na audiência de julgamento importa no arquivamento da reclamação... A Falta de carta de Preposição é uma irregularidade de representação deve ser concedido prazo para regularizar a representação... caso de inversão do ônus da prova, e demais provas necessárias, julgando o feito ao final ou não, neste caso deverá ficar consignada na ata de audiência a forma pela qual as partes tomarão ciência da sentença