Artigo 330, Inciso I, Cpc. Matéria de Direito em Artigos

Recurso especial: alega violação do art. 330 , I , do CPC /73, bem como dissídio jurisprudencial... Inconformada, a autora interpôs Recurso especial, alegando a violação do art. 330 , I , do CPC /73, bem como dissídio jurisprudencial, sustentando que: não foi dada à recorrente a oportunidade de produzir... curador) não defenda seus bens (198, I – a usucapião, como a prescrição, é também efeito do tempo no direito; diz-se que a prescrição do art. 189 é prescrição extintiva, enquantoa usucapião é prescrição

330 , inciso I , Art. 330 , § 1º , inciso II , do CPC e Art. 840 , § 1º , da CLT... Indicação Art. 330 , § 1º , inciso I , OU Art. 485 , I , ambos do CPC (0,10). 0,00/0,40/0,50 Prescrição parcial 5... 831 , parágrafo único , da CLT , 337 , VII e §§ 1º e 4º do CPC , art. 502 do CPC e art. 485 , V , do CPC