Acumulação de Cargo de Professor Substituto com Cargo Técnico Ou Científico em Artigos

Em nosso entendimento, o cargo a ser considerado para efeito de acumulação de cargos públicos é o cargo atual (comissionado) de diretor de tecnologia da informação e o cargo de professor substituto em... A segunda hipótese diz respeito a acumulação de um cargo de professor, com outro cargo, técnico ou científico... As alíneas a), b) e c) são claras ao afirmar ser possível a acumulação de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de

; b) de outro cargo efetivo de professor em qualquer regime laboral, inclusive de dedicação exclusiva; c) de cargo técnico ou científico; d) de cargos eletivos; e) de cargos comissionados declarados em... Para o Supremo o agente público somente poderá acumular cargo público, quando houver compatibilidade de horários, nos seguintes termos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico... receba parcela dos proventos do regime de Dedicação Exclusiva caso exerça função de professor substituto decorrente de contrato determinado, tendo em vista que segundo os Tribunais Superiores, especificamente

Sobre essa questão: cargo técnico ou científico , escrevi em outro post sobre a possibilidade, ou não, de acumulação do cargo de investigador de polícia e professor . Dá uma conferida lá... As exceções estão logo abaixo: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com... Pra não esquecer, vamos relembrá-las: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde

A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em algumas situações, quando houver compatibilidade de horários, como a de um cargo de professor com outro técnico ou científico... Nesse caso, o juiz decidiu que o Autor poderia acumular cargo de professor com outro técnico... Afirmou o juiz ainda que a incompatibilidade de jornadas não foi comprovada, pois o cargo de professor possui carga horária de 22 horas semanais, sendo exercida no período noturno, e o cargo de técnico

Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela... e controladas. § 1o Excetua-se do disposto no caput deste artigo, condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, a contratação de: (Redação dada pela Lei nº 11.123, de 2005) I - professor substituto... Provimento Originário: Técnico de laboratório efetivo no quadro de servidores técnico do estado (QST) lotado na Secretaria da Educação com titulação de Ensino médio técnico 40h semanais

XVI - (...) a) a de dois cargos de professor ; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico ; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde , com profissões regulamentadas... de emprego público nos cargos de técnico bancário e professor da rede estadual é lícita... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS COMPROVADA. 1

de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas... Da acumulação ilícita de cargos públicos O 37, XVII, CF/88 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as hipóteses de compatibilidade de horários para a de dois cargos de professor; a... Noutro giro, para o serviço militar voluntário, o arregimento ocorre na qualidade de oficial ou praça temporários, exigindo-se reconhecida competência técnico-profissional ou notório saber científico

em relação a remuneração de cada um deles e não do somatório recebido); c) casos previstos na CF: - dois cargos de professor; - um cargo de professor com outro técnico ou científico (conhecimentos especializados... Acumulação de cargos públicos: Em regra o texto constitucional veda a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções... Quanto à acumulação de proventos de aposentadoria, o texto constitucional veda a acumulação com vencimentos de cargos, empregos ou funções, salvo nos casos de acumulação permitida, cargos eletivos e cargos

Para individualizar a pena consiste na adoção de critérios periciais, científicos e técnicos capazes de ajustar aos direitos do condenado e às necessidades sociais, permitindo a classificação dele, segundo... O art 26 veda, especialmente, a acumulação. São três os conceitos acolhidos no direito administrativo a serem bem caracterizado... Nomeação de interventor (não é da serventia, portanto não é o substituto). Interventor discricionário do tribunal (geralmente é uma pessoa experiente, titular de outro cartório)

Como o trabalhador era estável e ficava, portanto, na empresa, ia havendo acumulação de contribuições para o sistema de aposentadoria... A exigência de laudos técnicos para ruídos deriva de critérios estabelecidos para configuração do reconhecimento da atividade especial... Ressalte-se que o inciso XXVIII do art. 7º da Lei Maior prevê o seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado nos casos de incorrer em dolo