Art. 278 em Artigos

Para não cansar, pois nem todo mundo gosta de ler textos sobre direitos na área criminal, vamos conversar sobre os Art. 278 , 279 e 280 do Código Penal... O Art. 278 do Código Penal Brasileiro trata do crime de fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda... Art. 278 - Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal

União prevista no art. 60 do ADCT e no art. 4º do mesmo diploma normativo... da União prevista no art. 60 do ADCT e no art. 4º do mesmo diploma normativo... Pela sua importância, transcreve-se o item 21.3.3 da Solução de Consulta nº 278 – COSIT/RFB, de 1º de junho de 2017: FUNDEB 21.1

140; III - a informação da cobrança do custo de disponibilidade, conforme art. 322; e IV - no caso de impedimento de acesso para fins de leitura, as informações do inciso IV do art. 278. § 1º A notificação... Art. 357... Art. 360

Os critérios de atualização da referida Lei estão em seus Arts. 278 e 285. Transcrevendo-os: Art. 278... (Redação dada ao artigo pela Lei nº 2.403, de 11.01.2002, DOE MS de 14.01.2002) Art. 285... Tratando-se da multa punitiva, a mesma era aplicada, como mencionado, no importe de 150%, e era fundamentada no Art. 117, II, t, da Lei nº 1.810 /97

art. 487 , inciso II , do CPC... Assim, com base no art. 7º , XXIX , da Constituição Federal e no art. 11 da CLT , será pronunciada a prescrição dos pedidos, com a reclamação trabalhista julgada com resolução de mérito, nos termos do... "SÚMULA N. 278 " O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral."

A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73 , correspondente ao art. 278 do CPC/2015 ), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento... A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73 , correspondente ao art. 278 do CPC/2015 ), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento... ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543 - C, DO CPC/1973 ). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO

278... A Convenção de Direito Internacional Privado de Havana - nos arts. 277 e 278 do Decreto n. 18.871⁄1929 -, denominada Código Bustamante, estabelece, in verbis : Art. 277... A hipoteca de navios se encontra disciplinada pelo art. 278 do Decreto n. 18.871⁄29, que promulga a Convenção de Direito Internacional Privado de Havana."

Ali se diz no artigo 225 do CPP : Art. 225... Baptista da Silva (Curso de Processo Civil, volume III, 2ª edição , pág. 278), à luz do ensinamento de Satta (Commentario, IV, I, pág. 262)... Baptista da Silva (Obra citada, pág. 278) que "estas ações seriam perfeitamente viáveis, se recebidas como vistorias ad perpetuam rei memoriam, em que os peritos limitassem o laudo a descrever puramente

que forem condenados pelas práticas desses mencionados crimes, exprimindo a seguinte redação em seu comando normativo: “Art. 278-A... Sendo assim, após abordamos essa novidade legislativa e os motivos que levaram a criação e implantação do art. 278-A no CTB , qual seja, o crescimento no número de roubos, furtos e receptações a exemplo... Neste momento, sem o intuito de aprofundar totalmente o tema, apresentarei o significado de cada tipo de crime previsto na norma do art. 278-A , do CTB , o qual se trata de norma penal em branco homogenia

Aplica-se o prazo prescricional trienal previsto no art. 206 , § 3º , inc... Negritado) No caso de acidente que ocasione morte, o pagamento da indenização deve ser realizado em atenção às regras estabelecidas no art. 3º inciso I , da Lei 6.194 /74, cujo teor se transcreve: Art... A Segunda Seção, no âmbito de julgamento de recurso especial representativo da controvérsia (artigo 543-C do CPC ), reafirmou o entendimento, cristalizado na Súmula 278 desta Corte, no sentido de que "