Art. 543-a , § 2º , do Cpc . 4 em Artigos

) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC . (1) Da alegada violação aos arts. 139 9 9 9, IV e 866 6 6 6 do NCPC C C e 1º§§ 4ºº, da LC 105 5 5 5/2001 No particular... CAMBUCI e outros interpuseram recurso especial com base no art. 105 , III, a, da CF, sob a alegação de violação dos arts. 139 , IV e 866 do NCPC e 1º, § 4º, da LC 105/2001, pelos fundamentos assim deduzidos... a lei complementar possui deve prevalecer sobre a lei ordinária, não se aplicando, no caso, o art. 866 do NCPC

) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC . (1) Da alegada violação aos arts. 139 9, IV e 866 6 do NCPC C e 1º,§ 4ºº, da LC 105 5/2001 No particular, o Tribunal estadual... CAMBUCI e outros interpuseram recurso especial com base no art. 105 , III, a, da CF, sob a alegação de violação dos arts. 139 , IV e 866 do NCPC e 1º, § 4º, da LC 105/2001, pelos fundamentos assim deduzidos... a lei complementar possui deve prevalecer sobre a lei ordinária, não se aplicando, no caso, o art. 866 do NCPC

Em suma, a compreensão do § 4º do art. 218 do Código de Processo Civil ressalta a relevância da tempestividade no contexto jurídico brasileiro... DESENVOLVIMENTO A tempestividade dos atos processuais, conforme prevista no § 4º do art. 218 do Código de Processo Civil , representa um importante princípio do sistema jurídico brasileiro... O atual CPC sepultou definitivamente qualquer discussão (art. 218 , § 4.º , do CPC/2015 : “Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo”)."(grifo nosso)

do CPC/2015 )... Isto porque, o entendimento é de que o referido § 4º do artigo 1.007 do CPC/2015 é incompatível com o § 1º do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho segundo o qual a comprovação do pagamento das... Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça “o art. 1.007 , § 4º , do CPC/2015 abrange as hipóteses em que o recorrente (I) não recolheu o preparo; (II) recolheu, mas não comprovou no ato de

O novo § 4º do art. 784 do CPC , acrescentado pela novel Lei n. 14.620 , de 13 de julho de 2023... A recém promulgada Lei n. 14.620 /2023 acrescentou o § 4º ao art. 784 do Código de Processo Civil ( CPC ), para adequar os títulos executivos extrajudiciais à realidade do direito eletrônico e digital... Código de Processo Civil comentado e anotado . 4ª ed. Leme: JH Mizuno. 2023. Código Civil comentado. Vol. 1. Leme: JH Mizuno. 2023. Código Civil comentado. Vol.2. Leme: JH Mizuno. 2023

308 do Código de Processo Civil ( CPC )à medida cautelar prevista no art. 20-B , § 1º, da Lei n. 11.101 /2005... Em síntese, o Enunciado 4 do FONAREF ressalta a necessidade de adaptar os prazos processuais à complexidade da insolvência empresarial... O Enunciado 4 do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (FONAREF) aborda uma questão vital no contexto da insolvência empresarial: a aplicabilidade do prazo processual de 30 dias do art

Prezado (a)(s) Leitor (a)(es), no presente artigo farei uma abordagem rápida, porém importantíssima atinente à inserção do § 4º no artigo 784 da Lei nº 13.105 /2015 ( Código de Processo Civil ), em razão... São títulos executivos extrajudiciais: (...) § 4º Nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico , é admitida qualquer modalidade de a ssinatura eletrônica prevista em lei, dispensada

Análise Aprofundada das Implicações do Art. 64 , § 4º do CPC e o Manejo da Incompetência O tratamento da incompetência pelo Código de Processo Civil de 2015 , conforme estabelecido no art. 64 , § 4º... 64, § 4º... Conclusão O art. 64 , § 4º do CPC/2015 , reflete uma abordagem mais flexível e pragmática para o tratamento de atos praticados por um juízo incompetente, alinhando a legislação processual civil brasileira

XXXV do art. 5º da CF [4] ), outros são acrescidos de outros sentidos ou normas (como o art. 4º do CPC [5] e o inc... Código de Processo Civil Comentado. 5 ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020, p. 20... Art. 5º XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; [5] Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade

Os itens 4 a 6 da referida Ementa ( REsp nº 1.272.827-PE ) destacam o entendimento necessário da compatibilidade entre a lei específica ( LEF ) e a lei geral ( CPC ), com suas aplicações complementares... CPC/2015 1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa aborda o tema sobre Efeito Suspensivo em Embargos à Execução Fiscal antes e a partir do CPC de 2015... e subsidiárias em termos da garantia do juízo, da relevância da fundamentação e da existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação: 4