Convivência Marital em Artigos

A meação e a legítima são garantias importantes para o cônjuge, que podem ser preservadas mesmo diante da ruptura da convivência marital... A separação de fato, caracterizada pela ruptura da convivência marital, não implica necessariamente na perda dos direitos do cônjuge sobre a herança do falecido

CONVIVÊNCIA MARITAL. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. MINORANTE DO TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1... marital com o réu. 3... prevista no art. 40 , VI , da Lei n. 11.343 /2006, deve ser aplicada nas hipóteses em que o crime de tráfico de drogas envolver ou visar a atingir criança ou adolescente, sendo irrelevante anterior convivência marital

Dentro desse pressuposto Sílvio Venosa , afirma que na convivência sob o mesmo teto está necessidade da compreensão do débito conjugal e da satisfação recíproca das necessidades sexuais... REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 2.1 Estupro Marital O Estupro em um ambiente conjugal, ou estupro marital é caracterizado quando o marido utiliza de violência para obrigar que a esposa mantenha conjunção carnal... Analisar de que modo a dignidade sexual pode ser considerada violada no estupro marital. 1.4 Hipótese O Estupro Marital, por ser uma violência que ocorre no seio familiar a sua identificação e caracterização

Insta listar, que no caso de um relacionamento amigável entre os pais, mesmo com o fim da convivência marital, não é necessário o ingresso da ação judicial de forma litigiosa para regulamentar a visitação... Frise-se, que o termo “direito de visitas” é inadequado, sendo mais apropriado chamar de direito de convivência... Assim, terá as condições necessárias para garantir ao (s) filho (s) e ao genitor, que não possui a guarda, a convivência entre eles

Esse direito foi resguardado aos companheiros que possuíssem convivência marital com mais de cinco anos ou que houvesse prole comum, oriunda da união... A Lei nº 4.297 , de 23 de dezembro de 1963 estabeleceu a possibilidade de concessão de pensão à companheira do servidor civil, militar ou autárquico, em caso do falecimento do mesmo, se a convivência marital... a relação dos cinco anos de convivência ou de filhos advindos da união

autenticada); RG e CPF dos dependentes (cópia autenticada); Se for casado, a certidão de casamento; Se for filho ou a ele equiparado, certidão de nascimento ou de tutela; Se for companheiro (a) prova de convivência marital... marital; Exames médicos e laudos médicos para dependentes maiores e incapazes; Comprovantes da dependência econômica dos dependentes, exceto se for os dependentes de 1ª classe

Palavras-chave: Estupro Marital. Aborto Sentimental. Subordinação... A convivência conjugal implica na vida em comum no lar conjugal do casal, inclui-se nessa perspectiva a vida sexual dos cônjuges, que parte doutrina denomina como sendo “direito-dever” nomeada pelo Direito... Vale salientar, nesta presente introdução, que no estupro marital, apesar de cometido entre cônjuges, muitas vezes, também é respaldado de brutalidade, crueldade e violência que, em alguns casos, passam

Palavras-chave: Estupro Marital. Casamento. Violência Doméstica. Dignidade Sexual... I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826 , de 22 de dezembro de 2003 II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência... O estupro marital é um crime silencioso que ocorre dentro do lar, sem a presença de testemunhas

INSS juntamente com os documentos pessoais segurado e pensionista, os que comprovem a qualidade de dependente como certidão de casamento ou de nascimento, ou qualquer outro documento que comprove a convivência marital... marital, também, os documentos que comprovem a qualidade de segurado, o tempo de serviço ou provas profissionais em geral

Enfim, constatado ser impossível a convivência marital e o casal opte pelo divórcio, ou mesmo para regularizar uma situação de fato que já se perpetua a anos, fazê-lo de forma extrajudicial poderá poupar