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JusBrasil - Notícias
17 de abril de 2014

Defensoria realizou mutirão na fábrica da Philips

marital. O termo de convivência marital é um documento que regulariza e dá legitimidade à união de fato. Segundo o Defensor Público Miguel Henrique Tinoco, este mutirão é bom para todos. Apesar da Defensoria... Tinoco de Alencar, 2 ...

Defensoria Pública de Amazonas - 29/04/2011

STF garante pensão para companheira de ex-combatente da FEB

e a seus dependentes está previsto na Lei 8.059 /1990. De acordo com o ministro Luiz Fux, a companheira apresentou nos autos cópia de sentença de justificação de convivência marital durante 40 anos,

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 25/02/2014

Companheira de ex-combatente da FEB receberá pensão

de justificação de convivência marital durante 40 anos, expedida pela 3ª Vara Federal da Comarca de Natal (RN), em 1992, documento apresentado ao Ministério do Exército após o falecimento

Supremo Tribunal Federal - 24/02/2014

Justiça reconhece união homoafetiva e determina partilha de bens

de que havia uma convivência marital. Na ação declaratória de união estável homoafetiva com partilha de bens, o juiz titular da Vara de Família, Adolfo Theodoro Naujorks Neto, primeiro analisou...Decisão da 4ª Vara da Família e Sucessões da ...

Tribunal de Justiça de Rondônia - 06/09/2011

Separação é um negócio?

pelo encerramento da convivência marital, resguardando os interesses dos menores envolvidos e os anseios do cliente, inclusive impedindo que se prejudiquem financeiramente em longas e infrutíferas contendas e salvaguardando os negócios da ...

Espaço Vital - 23/10/2012

Projeto Casamento Comunitário do TJ do Rio oficializa a união de cem casais

retroagem desde a data de início da convivência marital. E isso, em questão de direitos patrimoniais, por exemplo, é fundamental. A magistrada falou ainda que muitos casais perdem a chance de oficializar

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 26/10/2013

Mulher tem direito, inclusive, a revisão de benefício previdenciário do ex

gerador tenha ocorrido durante o período de convivência marital - como neste caso -, devem entrar na partilha, mesmo quando recebidas após a ruptura da vida conjugal. A decisão do TJ reformou

Direito Vivo - 05/05/2010

Mulher tem direito, inclusive, a revisão de benefício previdenciário do ex

ocorrido durante o período de convivência marital - como neste caso -, devem entrar na partilha, mesmo quando recebidas após a ruptura da vida conjugal. A decisão do TJ reformou parcialmente a sentença

JurisWay - 05/05/2010

Mulher tem direito, inclusive, a revisão de benefício previdenciário do ex

ocorrido durante o período de convivência marital como neste caso -, devem entrar na partilha, mesmo quando recebidas após a ruptura da vida conjugal. A decisão do TJ reformou parcialmente a sentença

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 04/05/2010

Marido também tem direito de receber pensão por morte de esposa

de Casamento Religioso e Sentença de Justificação de União de Fato. Demonstra, inclusive, que, quando ocorreu o falecimento daquela, ainda mantinham uma convivência marital, como se constata no

Âmbito Jurídico - 16/12/2010

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