Diferenças entre pacto antenupcial, união estável ou contrato de convivência marital e contrato de namoro - principais considerações (legislação, doutrina e jurisprudência).
DIFERENÇA entre "PACTO ANTENUPCIAL", "UNIÃO ESTÁVEL" ou 'CONTRATO de CONVIVÊNCIA MARITAL' e 'CONTRATO de NAMORO': > O PACTO ANTENUPCIAL >>> Trata-se de um “contrato” (ou “negócio jurídico”) através do... MARITAL: >>> O contrato de união estável, também chamado de contrato de convivência, é um negócio jurídico institucional de efeitos jurídicos equiparáveis para os demais fins legais ao matrimônio (casamento... nosso País, a imensa maioria dos casamentos é celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, por isso notório é o desuso desse instituto em nosso dia - a - dia; > UNIÃO ESTÁVEL ou CONTRATO de CONVIVÊNCIA MARITAL