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Jusbrasil - Notícias
24 de junho de 2016

Namoro não configura união estável para fazer jus ao direito de pensão de falecido

mais convivência marital no momento do falecimento do servidor, o qual, como visto, inclusive já vivia com outra companheira quando da ocorrência do óbito. Portanto, ausente direito ao percebimento de pensão... comprovado a ...

COAD - 12/11/2015

Namorada não configura união estável para fazer jus a pensão de falecido

a convivência entre ambos na data da morte do homem. Testemunhas, inclusive, relataram que ele já convivia com outra mulher nos meses que antecederam seu óbito. O desembargador Jorge Luiz de Borba.... “Na espécie, não há comprovação da união ...

Correio Forense - 19/11/2015

STF garante pensão para companheira de ex-combatente da FEB

e a seus dependentes está previsto na Lei 8.059 /1990. De acordo com o ministro Luiz Fux, a companheira apresentou nos autos cópia de sentença de justificação de convivência marital durante 40 anos

Inst. Brasileiro de Direito de Familia - 24/02/2014

STF garante pensão para companheira de ex-combatente da FEB

e a seus dependentes está previsto na Lei 8.059 /1990. De acordo com o ministro Luiz Fux, a companheira apresentou nos autos cópia de sentença de justificação de convivência marital durante 40 anos

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 24/02/2014

STF garante pensão para companheira de ex-combatente da FEB

e a seus dependentes está previsto na Lei 8.059 /1990. De acordo com o ministro Luiz Fux, a companheira apresentou nos autos cópia de sentença de justificação de convivência marital durante 40 anos

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 25/02/2014

Companheira de ex-combatente da FEB receberá pensão

de justificação de convivência marital durante 40 anos, expedida pela 3ª Vara Federal da Comarca de Natal (RN), em 1992, documento apresentado ao Ministério do Exército após o falecimento do ex

Supremo Tribunal Federal - 24/02/2014

Companheira de ex-combatente da FEB receberá pensão

de justificação de convivência marital durante 40 anos, expedida pela 3ª Vara Federal da Comarca de Natal (RN), em 1992, documento apresentado ao Ministério do Exército após o falecimento do ex

Correio Forense - 26/02/2014

Defensoria realizou mutirão na fábrica da Philips

Tinoco de Alencar, 2 assessores jurídicos e 3 estagiários que atenderam os casos de divórcio, retificação de nome, reconhecimento de paternidade e, principalmente, expedição de termo de convivência marital.... O termo de convivência ...

Defensoria Pública de Amazonas - 29/04/2011

TRF3 condena homem acusado de forjar união estável para receber pensão por morte

localizou ainda outras provas documentais que negam a convivência marital entre réu e segurada. Ela havia ajuizado na Vara Distrital de Aguaí uma ação para anular uma procuração pública a ele outorgada... maritalmente com ela, tendo sido a ...

COAD - 12/02/2016

TRF3 condena homem acusado de forjar união estável para receber pensão por morte

pública, revelando uma convivência de mais de quatro anos até a data de 20 de setembro de 2000. Contudo, em ação que tramitou perante a Vara Distrital de Aguaí (SP), o réu declarou em juízo ser... homossexual, diante do que, no entender da Turma, ...

Âmbito Jurídico - 11/02/2016

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