Criação de Novas Varas da Justiça Federal em Artigos

“Art. 98, parágrafo único: Lei federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal.”(Brasil,1988)... Augusto Nascimento, Márcio..Comentários à lei dos juizados especiais federais .Curitiba, Juruá.2017. Takahashi, Bruno –. Manual de mediação e conciliação na Justiça Federal... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2019. Moraes, Alexandre de .Direito constitucional.13 . ed. - São Paulo: Atlas, 2003 . SALVADOR, Antônio Raphael Silva. O juizado de pequenas causas

na Justiça Federal... Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal, Conselho da Justiça Federal. Brasília, 2019... A resolução n. 397/2016 do Conselho da Justiça Federal (CJF), também incentiva a utilização de métodos consensuais na resolução de conflitos, estabelecendo a criação do Fórum Nacional Previdenciário e

A unificação dos tribunais evitaria a criação de novas tribunais federais, pois a JC possui em todos os estados... A justiça federal é dividida em justiça do trabalho e federal propriamente dita... Reforma constitucional dando nova composição da justiça federal, integrando a justiça do trabalho, com a unificação de pessoal, bens e estrutura

1 Desde que foi proclamada A República no Brasil, Em nossa terra, a Justiça Em duas se dividiu. A Justiça Federal, Ao lado da Estadual Começou sua existência... Esses números já mostram O quanto foi importante Que a Justiça Federal Tenha vindo, afinal, Se instalar por aqui... Tendo a felicidade De instalar nesta cidade A Justiça Federal. 36 Para mim é um grande orgulho Ter cumprido essa missão

de 183 novas varas... Já com a carta política de 1934 , existia um novo estabelecimento para a criação dos Tribunais Federais, sendo o STF oriundo da organização da Justiça Federal... No decorrer dos anos de 1970 e 1980 a justiça federal em seu primeiro grau foi sendo alargadas com o estabelecimento de quatorze outras varas, com a Lei n. 5.677 do ano de 1971; vinte uma varas com a Lei

No Ceará, a cidade de Tianguá é sede da Justiça do Trabalho, mas não o é da Justiça Federal. Já em Tauá, no mesmo estado, está instalada a Justiça Federal, mas não a Justiça do Trabalho... Já a Justiça Federal tem sede em 279 municípios, com 988 varas e uma despesa total de 14,2 bilhões de reais. Logo se vê que o caso é de unificação, e não de incorporação... Na Justiça Federal esse prazo sobe para 22 meses. A utilidade dos dados do relatório é relativa

da Justiça Federal de Curitiba, na pessoa da autoridade que presidia a demanda judicial... fato para apreciar e julgar os supostos crimes atribuídos a Luiz Inácio Lula da Silva, cabendo tal competência legal à Justiça Federal do Distrito Federal, como foi afirmado pela Suprema Corte deste País... e julgar, na forma da lei, o suposto acusado de corrupção passiva e recebimento de vantagens indevidas, segundo seus acusadores (MPF e Justiça Federal de Curitiba)

A competência que antes era da Justiça Federal, ao se tratar de órgão federal, como as Delegacias Regionais do Trabalho, passa agora a ser da Justiça do Trabalho... Acesso em: 12 jan. 2005. [2] O servidor público estatutário e a nova ordem de competência da Justiça do Trabalho estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45 /04... do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B); criação do Conselho Nacional do Ministério Público (art. 130-A); federalização dos crimes contra os direitos humanos (art. 109, § 5º); alteração da competência

Por outro lado, em uma ação civil pública proposta pelo MPF, MPT, MPE, DPU, DPE e MP do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas na Justiça Federal, distribuída para a 1ª Vara Federal do Amazonas, a decisão... pelo Ministério Público na 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro (Justiça Estadual do Rio de Janeiro)... A imprensa noticiou a existência de decisões contrárias a esses pedidos em um mandado de segurança na 4ª Vara da Fazenda Pública do Recife (Justiça Estadual de Pernambuco) e em uma ação civil pública proposta

Sugere-se: *Fim da justiça do trabalho e todas suas instâncias *Ações trabalhistas serão amparadas pela Justiça Federal (já existente) *Criação de câmaras arbitrais, reguladas e fiscalizadas em que fará... No primeiro ano após a implementação da nova regra, o número caiu para 1,73 milhão... Criação de sindicatos regionais (fim da unicidade) 4.4 Novos e garantidos direitos