Cerceamento de Defesa em Artigos

O cerceamento de defesa destrói o próprio processo penal... Sem defesa potencialmente efetiva, o processo penal seria apenas quimera. Na visão defensiva, a inviabilização de qualquer estratégia ou tese é, por si só, um cerceamento de defesa... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO DE INDEFERIMENTO DE PROVA. PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. REVISÃO DA PENA

E é desta garantia fundamental que se extrai o frequente cerceamento de defesa provocado por este nosso modelo de audiência uma... Por outro lado, há uma solução extremamente eficaz para neutralizar referida possibilidade de cerceamento de defesa provocada por esse nosso modelo de unificar a audiência... Contudo, ao contrário do que se pensa, a grande causa da morosidade processual brasileira não é garantir as regras do devido processo legal, como a da ampla defesa

Com tudo isso que fora dito forma-se o absurdo que foi esse caso, contendo um procedimento informal, prisão ilegal e um cerceamento de defesa que gerou 4 anos de um indivíduo "condenado" injustamente ao... Prisão ilegal e cerceamento de defesa O segundo ponto a ser tratado é, ao meu ver, extremamente mais delicado, pois envolve justamente um dos princípios mais importantes do Direito Penal, que é o Princípio... (impedimento) de defesa do acusado

O cerceamento de defesa do Poder Público municipal... Praticando os atos que citei acima, a Secretaria de Transportes comete cerceamento de defesa ao cidadão, pois não revê nenhuma de suas autuações, pelo simples motivo: também não sei, se alguém souber... com os meios e recursos a ela inerentes; O dispositivo legal acima garante ao cidadão o contraditório e a ampla defesa, que, em opinião pessoal, é cerceado quando o recurso de infração é negado, sem

CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA . DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova... É comum como matéria de defesa a parte alegar nulidade por cerceamento de defesa quando, por exemplo, o juiz determina o julgamento antecipado do feito ou indefere a produção de alguma prova

O artigo de hoje vai analisar a decisão de prisão preventiva e possível cerceamento de defesa decorrente da sua decretação... A defesa tem de ser intimada da decisão, sob pena de nulidade... A defesa tem de se atentar ao citado acima. Se a prisão for decretada em audiência, peça, mediante palavra de ordem, para se manifestar ao ato do juiz

Logo, o desrespeito a tal direito deve acarretar a nulidade do processo, uma vez que caracteriza cerceamento de defesa... Consoante orientação desta Corte Superior de Justiça, renunciando o advogado constituído, deve-se intimar o réu para que nomeie novo patrono, sob pena de nulidade, por cerceamento de defesa... Neste sentido, precioso acórdão relatado pelo eminente ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, in verbis : E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – CERCEAMENTO DE DEFESA – DEFENSOR DATIVO NOMEADO

CERCEAMENTO DE DEFESA... CERCEAMENTO DE DEFESA... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO

meio de prova, sua apreciação é obrigatória pelo Relator que acompanha a instrução, sob pena de patente cerceamento de defesa... Cerceamento de defesa. Nulidade processual reconhecida. Prescrição da pretensão punitiva, decorrente da anulação dos atos processuais... Também o próprio Egrégio Conselho Federal da OAB decide, reiteradamente, que o indeferimento de medida pleiteada sem fundamentação por parte do órgão competente consiste em patente cerceamento de defesa

Conheça meu canal no YouTube ( clique aqui ). Grupos de Whats sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ).