Denunciação a Lide Possível em Artigos

DENUNCIAÇÃO À LIDE. RITO SUMÁRIO. CONTRATO DE SEGURO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS 70 , III E 280 , AMBOS DO CPC .1... Resumo O presente artigo se trata sobre pesquisa pertinente à matéria de Direito Processual Civil, especificamente ao tema Denunciação à Lide... Impossibilidade de denunciação à lide, in casu, à seguradora, nos termos do que dispõem os incisos 88 e 13 , parágrafo único do CDC e verbete 92 da Súmula deste Tribunal

A DESISTÊNCIA NA DENUNCIAÇAO DA LIDE Rogério Tadeu Romano I - A DENUNCIAÇÃO DA LIDE E O CPC DE 2015 A denunciação da lide é um “instrumento concedido a qualquer das partes do litígio para chamar a juízo... do que, então, em face da não contestação seria possível, mas, não necessário, aplicar o artigo 319 do CPC de 1973 revogado, relativamente à denunciação... A natureza de ação da denunciação da lide é indiscutível. “A denunciação é, na realidade, uma ação de regresso – a qual tramita em conjunto com a ação principal

Logo, restam duas alternativas possíveis: ou é caso de denunciação à lide, ou se trata de hipótese de chamamento ao processo... refere à situação em que se verifica hipótese de incidência de intervenção de terceiros no processo civil, mais especificamente os institutos de Chamamento ao Processo (arts. 125 a 129 , CPC ) e de Denunciação à Lide... Humberto Theodoro Jr., a Denunciação da lide possui uma função dupla de dar ciência do processo a um terceiro e de propor ação regressiva, de forma antecipada, contra quem possua a obrigação de arcar com

Era uma expressão antiga, substituída pelo CPC de 1939, por denunciação à lide, que significa o chamamento de terceiro , verificada sua implicação na causa durante o curso do processo... V – EVICÇÃO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE No passado, falava-se em chamamento à autoria... ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A EVICÇÃO E A DENUNCIAÇÃO DA LIDE Rogério Tadeu Romano I – DIREITO ROMANO Como nos ensinou Ebert Viana Chamoun (Instituições de Direito Romano, 5ª edição, pág. 370) “evicção ocorre

Era uma expressão antiga, substituída pelo CPC de 1939, por denunciação à lide, que significa o chamamento de terceiro , verificada sua implicação na causa durante o curso do processo... Porém, há ainda forte corrente doutrinária e jurisprudencial que interpreta restritivamente a mencionada norma que trata da denunciação à lide daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a... Há, de outra banda, posicionamento no sentido de que a admissão da denunciação à lide nestes casos implica introduzir novo fundamento na demanda e na modificação da sua “causa petendi”, isto é, a discussão

Além disso, é importante destacar que o pedido de denunciação a lide deverá ser feito por meio de um tópico na petição inicial, se o denunciante for o autor, ou na contestação, caso seja o réu, sob pena... O Chamamento ao Processo, da mesma forma que a Denunciação da Lide, não é conceituada no Código, cabendo a doutrina esta função... Dentro dessas hipóteses de intervenção de terceiros, duas vão ser objeto de análise no presente texto: a Denunciação da Lide e o Chamamento ao Processo

Por ser B o alienante imediato, C poderia promover sua denunciação da lide para que este responda pela possível evicção... (grifei) De todo modo, não é possível, em qualquer das hipóteses aventadas, a denunciação da lide (art. 88 do CDC )... Apenas pode ser realizada uma única vez, não sendo possível sucessivas denunciações

II - REsp 1713150 O STJ enfrentou o tema recentemente, no REsp 1713150 , no que tange ainda a possibilidade de denunciação à lide nessas espécies de contrato de seguro... III – A APLICAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE PARA O CONTRATO DE CONTRAGARANTIA O que falar da aplicação da denunciação da lide para o caso? Tem-se do artigo 70 do CPC de 1973: Art. 70... Essas as linhas, em resumo, daquele julgado quanto a aplicação da denunciação da lide, como espécie de intervenção de terceiro, nessa modalidade de seguro

DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO OBRIGATORIEDADE. 1... Com efeito, o STJ possui jurisprudência consolidada de que, nas ações indenizatórias decorrentes da responsabilidade civil objetiva do Estado, não é obrigatória a denunciação à lide. 4... Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nas ações de responsabilidade civil do Estado é desnecessária a denunciação da lide ao suposto agente público causador do ato lesivo

CONCLUSÃO A denunciação em garantia reforma alguns aspectos da denunciação da lide, em virtude de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais assentados ao longo dos anos... É, na verdade, um outro exemplo de possível pretensão regressiva... Desde já, é válido relembrar a lição de MARINONE (2008): “Segundo indica o art. 70 do CPC , a denunciação da lide seria intervenção obrigatória