Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Artigos

do serviço, surgirá o dever de reparar os danos decorrentes... o cliente por eventuais danos sofridos (morais e materiais) decorrentes da má prestação do serviço por ela oferecido... DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NO VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO. IN RE IPSA. QUANTUM... de reparar os danos sofridos pelos consumidores... moral in re ipsa (dano moral presumido)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. 1. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS (...) 9. DANO MORAL. OCORRÊNCIA... morais experimentados pelos autores, entendo que há dever de indenizar, conforme art. 189 do CC/02... DOS DANOS MATERIAIS Aquele que se sente lesado pelo atraso da entrega do seu imovel dentro do prazo acordado

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA E TROCA DO VESTIDO CONTRATADO PELA NOIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA . 1... MATERIAIS E MORAIS – RECONHECIMENTO . 1... à capacidade econômica das partes e à reprovabilidade da conduta, que entendo ser adequado e suficiente para reparar os danos morais sofridos pelos autores e impedir que a ré incorra novamente na mesma

Base Legal para Reparação do Dano Moral A legislação brasileira, por meio do Código Civil , estabelece o dever de reparação do dano moral... Autonomia do Dano Moral e Jurisprudência A jurisprudência brasileira reforça que o dano moral é independente do dano material... Lucros Cessantes: Perda de lucro devido a danos materiais ou morais. Exemplo: Uma loja é prejudicada por um incêndio e perde renda devido à paralisação das operações. 3

RESUMO O presente estudo tem como objetivo a demonstração para todos que o Estado Brasileiro tem o dever de reparar os danos a seus administrados em especial quanto aos danos materiais, sendo garantida... Em apertada síntese são indenizáveis os danos imateriais, sejam eles morais, existenciais, a imagem, etc, bem como são reparáveis os danos materiais, sejam eles emergentes, por lucros cessantes ou até... Assim sendo, o Estado que causar qualquer um destes danos, seja por ação ou omissão na execução das suas atividades administrativas e deveres constitucionais, deverá reparar e/ou indenizar o respectivo

morais e materiais, ajuizada por N.S.O.D. e V.V.D... O juiz da 20ª Vara Cível de Brasília ressaltou que, no caso em questão, incide a previsão consumerista da responsabilidade civil objetiva, que impõe aos fornecedores de produtos e serviços o dever de reparar os danos... Bradesco Saúde deve pagar R$ 107 mil a cliente por danos morais e materiais Resumo: O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 97.628,31 a título de danos materiais e mais R$ 10 mil por danos morais a uma

Quando o município deixa de cumprir com seu dever de manutenção e, por consequência, esta omissão acaba ocasionando perda ou prejuízo à população, ele tem o dever de reparar os danos causados... Por fim, além dos danos materiais é possível também requerer danos morais.Há casos recentíssimos, como este noticiado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que o autor ganhou os danos materiais por... desvalorização do imóvel e danos morais por constrangimento e humilhação de ter seu patrimônio deteriorado

Ocorrência de nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos experimentados pela autora. Dano material comprovado. Dano moral caracterizado... Com base neste raciocínio, se admite a possibilidade de cumulação do dano estético com o dano moral e até mesmo com o dano patrimonial ou material... DANO ESTÉTICO. DANO MORAL. 1

moral, não ficando restrita ao dano material... dano pode ser material (afeta o patrimônio) ou moral (relação extrapatrimonial, afeta a persona). 2.2 – Espécie de Dano Ademais, a doutrina brasileira definiu o dano em duas formas: dano moral e material... Com já citado, o dano pode ser material ou moral, ou seja, dano moral sendo aquele que não atingi o um bem do agente ofendido e dano material ou patrimonial (sinônimos) é o qual causa uma diminuição ou