Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Artigos e Notícias

O Hospital e Maternidade CLIM foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos... De acordo com a sentença do juízo da 2ª Vara Cível da Capital, o hospital deverá pagar a quantia de R$ 12 mil, a título de danos morais; de R$ 516,79 de danos materiais; e de R$ 8 mil em relação aos danos... de reparar os danos, os quais foram amplamente comprovados durante a instrução processual

Tal conclusão coincide com o previsto no artigo 44 da Lei Geral de Proteçâo de Dados , o que também impõe à empresa o dever de reparar os danos ocasionados... O juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou uma companhia telefônica ao pagamento de danos materiais e danos morais decorrentes da falha de prestação de serviço e falha na segurança... Portanto, o juízo determinou que a parte Autora sofreu danos morais em virtude da contratação de empréstimos e transferências fraudulentas, das quais foi vítima

de reparar os danos materiais e moral decorrentes da conduta ilícita" Em relação à liquidação da sentença, Nancy Andrighi lembrou que os autos apontam que há notícia de que o DVD ilegal foi vendido no... Após tentativas infrutíferas de chegar a um acordo com a empresa produtora do material, ele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais alegando a inexistência de cessão de direitos autorais... indicada na inicial, e que essa obra foi reproduzida sem a sua autorização, com intuito de lucro, pela empresa (...), exsurge dos autos a responsabilidade objetiva desta pela contrafação, incumbindo-lhe o dever de reparar os danos

do serviço, surgirá o dever de reparar os danos decorrentes... o cliente por eventuais danos sofridos (morais e materiais) decorrentes da má prestação do serviço por ela oferecido... DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA

Em virtude da responsabilidade objetiva, a concessionária tem o dever de reparar os danos ocorridos em automóvel pelas condições da via, como, por exemplo, pedras que se projetam contra o para-brisa ou

danos materiais e morais a um cliente que teve saques indevidos em sua conta poupança... Após tentar solucionar o problema pela via administrativa, o cliente ajuizou uma ação com o objetivo de reparar os danos materiais e morais em razão de saques efetuados em sua conta... A vítima não tem o dever de provar a culpa ou o dolo do agente causador do dano

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NO VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO. IN RE IPSA. QUANTUM... de reparar os danos sofridos pelos consumidores... moral in re ipsa (dano moral presumido)

morais e materiais movida em face de um município do interior de MS, fundada na má prestação de serviço médico ocorrido no hospital municipal... de reparar os danos causados ao autor”, destacou... Com o acórdão, o apelado foi condenado a indenizar o apelante por danos estéticos no valor de R$ 100 mil e aos danos morais no quantum de R$ 100 mil

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. 1. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS (...) 9. DANO MORAL. OCORRÊNCIA... morais experimentados pelos autores, entendo que há dever de indenizar, conforme art. 189 do CC/02... DOS DANOS MATERIAIS Aquele que se sente lesado pelo atraso da entrega do seu imovel dentro do prazo acordado

de reparar os danos causados... morais e materiais... Dessa forma, além dos danos materiais, as requeridas devem indenizar o autor, solidariamente, no valor de R$ 8.000 pelos danos morais