Fgts. Diferenças de Correção Monetária em Artigos

Para tanto, basta que os interessados procurem um advogado atuante na área, com extratos dos créditos de FGTS desde 1991, para que, com auxílio de um contador, seja possível apurar as diferenças de correção... monetária aplicadas em todo o período e distribuir a ação... Contudo, a Taxa Referencial – TR, índice aplicado para tal correção desde 1991, se mostra inadequada e não corresponde a inflação do país

Este artigo tem como principal objetivo tratar sobre o tema referente à correção monetária do saldo do FGTS, de 1999 até 2013... Ao lado das perdas dos correntistas, teria havido, ainda, enriquecimento ilícito por parte da CEF, a quem teria sido revertida as diferenças entre o rendimento do fundo e a correção monetária... Nesse contexto, o FGTS trata-se de uma conta vinculada aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal (CEF), em que o mesmo deposita mensalmente 8% do salário pactuado, acrescido de correção monetária

Aprofundando a leitura da matéria em comento, percebe-se que o tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal era, de fato, atinente à Correção Monetária do FGTS... A tese jurídica trazida a exame era a do "direito adquirido", com fundamento na alegação de que uma "lei nova" extinguiu um índice de Correção Monetária e criou outro para o FGTS... A matéria abaixo, publicada no Valor Econômico de 16 de Dezembro de 2021, informa acerca de um julgamento ocorrido ontem no STF, com a enigmática chamada STF nega correção monetária dos saldos das contas

Logo, o que se busca nessa ação é o recebimento da diferença entre a correção monetária feita pela “TR” e outro índice de atualização monetária que melhor reflita a inflação do período (a ser definido... No próximo dia 13 (quinta-feira), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o atual índice que promove a atualização monetária do saldo depositado no FGTS, a “TR”, será substituído por algum outro... O ressarcimento dessa diferença pode ser pleiteado na justiça por todos aqueles que tiverem trabalhado com carteira assinada a partir de 1999

à CAIXA de pagar diferenças de correção monetária sobre os saldos de contas do FGTS por força de planos econômicos (Bresser, Collor - https://www.conjur.com.br/2018-set-21/stf-mantem-decisao-determina-correção-saldos-fgts... monetária IPCA-E para atualizar o saldo geral do FGTS, e não apenas nos períodos de planos econômicos), e que se espera possa manter a linha de entendimento externada em 20/09/2018 quando reiterou determinação... uma recém publicada sentença de um Juiz Federal de Curitiba-PR que havia dado procedência à ação e condenado a Caixa Econômica Federal ( https://andreneves.jusbrasil.com.br/artigos/112338826/ação-de-correção-do-fgts-cuidados-tecnicos

Moreira Alves, RTJ174:916-1006), tenham reconhecido o direito a diferenças de correção monetária das contas do FGTS... Neste caso, discutiu-se se há, ou não, o direito de recebimento das diferenças de correção monetária, no período dos planos econômicos, atualizado pelos índice de correção das contas do FGTS... FGTS. DEPÓSITOS EFETUADOS NA CONTA VINCULADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1

apurando, assim, as diferenças devidas, com incidência de correção monetária e juros até a data atual... monetária... Julgamento Em 20/04/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090/2014, que decidirá acerca da utilização da TR (Taxa Referencial) na correção monetária

Portanto, sugerimos medida judicial na forma de AÇÃO REVISIONAL DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, objetivando salvaguardar o direito dos empregados em receber a diferença nos depósitos do FGTS... Desde 1990 a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é feita pela Taxa Referencial (TR)... Caso o supremo faça a substituição do atual índice de atualização monetária dos depósitos do FGTS por outro índice mais favorável aos trabalhadores, como o INPC ou o IPCA-E, muitos que possuem contas do

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a CEF a pagar à parte autora os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA-E desde janeiro... Entretanto, a partir do ano de 1999 a TR sofreu constantes reduções, não representando mais, de forma real, a correção monetária que deveria ser aplicada ao FGTS... Embora seja um direito líquido e certo do Cidadão ter a correta correção monetária aplicada à sua conta do FGTS, ainda não existe um posicionamento específico dos Tribunais Superiores sobre o assunto

Cada trabalhador, livremente, deve constituir advogado de sua confiança para o ajuizamento da ação postulando as diferenças de correção do FGTS... A lei que instituiu o FGTS determina que os depósitos deveriam ter a correção monetária e juros de 3% ao ano... É importante salientar que as diferenças de correção envolve o direito dos trabalhadores com carteira assinada do país inteiro e, invariavelmente, será necessário uma definição geral