Fgts. Diferenças de Correção Monetária em Notícias

É de cinco anos o prazo prescricional de ação promovida contra a União por titulares de contas vinculadas ao PIS /Pasep visando à cobrança de diferenças de correção monetária incidente sobre o saldo dessas... monetária dos saldos das contas do PIS /Pasep, tendo em vista a inexistência de semelhança entre esse programa e o FGTS... Segundo a representação, "dado o decurso de mais 5 anos entre o período de aplicação dos índices de correção monetária pleiteados (1989 e 1990) e o ajuizamento da ação (2005), resta configurada a prescrição

TNU DECIDE QUE NÃO SÃO DEVIDAS DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS DOS PLANOS VERÃO E COLLOR II Sentença manteve acórdão da Segunda Turma Recursal do Paraná, que negou aplicação do IPC Não é devida... diferença a título de correção monetária (expurgos inflacionários) nos depósitos do FGTS relativos aos aos meses de fevereiro de 1989 (Plano Verão), junho e julho de 1990 e janeiro de 1991 (Plano Collor... monetária dos saldos de FGTS do autor do processo

É de cinco anos o prazo prescricional de ação promovida contra a União por titulares de contas vinculadas ao PIS /Pasep visando à cobrança de diferenças de correção monetária incidente sobre o saldo dessas... monetária dos saldos das contas do PIS /Pasep, tendo em vista a inexistência de semelhança entre esse programa e o FGTS... Segundo a União, "dado o decurso de mais cinco anos entre o período de aplicação dos índices de correção monetária pleiteados (1989 e 1990) e o ajuizamento da ação (2005), resta configurada a prescrição

A Caixa Econômica Federal terá de pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação dos planos econômicos... a instituição bancária alegou que tais indicadores foram reconhecidos como indevidos pela jurisprudência do STF, pacificada por ocasião do julgamento do RE 226.855 , “resguardando o patrimônio” do FGTS

É de cinco anos o prazo prescricional de ação promovida contra a União por titulares de contas vinculadas ao PIS /Pasep visando à cobrança de diferenças de correção monetária incidente sobre o saldo dessas... monetária dos saldos das contas do PIS /Pasep, tendo em vista a inexistência de semelhança entre esse programa e o FGTS... Segundo a União, dado o decurso de mais cinco anos entre o período de aplicação dos índices de correção monetária pleiteados (1989 e 1990) e o ajuizamento da ação (2005), resta configurada a prescrição

É de cinco anos o prazo prescricional de ação promovida contra a União por titulares de contas vinculadas ao PIS /Pasep visando à cobrança de diferenças de correção monetária incidente sobre o saldo dessas... monetária dos saldos das contas do PIS /Pasep, tendo em vista a inexistência de semelhança entre esse programa e o FGTS... Segundo a União, dado o decurso de mais cinco anos entre o período de aplicação dos índices de correção monetária pleiteados (1989 e 1990) e o ajuizamento da ação (2005), resta configurada a prescrição

É de cinco anos o prazo prescricional de ação promovida contra a União por titulares de contas vinculadas ao PIS /Pasep visando à cobrança de diferenças de correção monetária incidente sobre o saldo dessas... monetária dos saldos das contas do PIS /Pasep, tendo em vista a inexistência de semelhança entre esse programa e o FGTS... Segundo a União, dado o decurso de mais cinco anos entre o período de aplicação dos índices de correção monetária pleiteados (1989 e 1990) e o ajuizamento da ação (2005), resta configurada a prescrição

É de cinco anos o prazo prescricional de ação promovida contra a União por titulares de contas vinculadas ao PIS /Pasep visando à cobrança de diferenças de correção monetária incidente sobre o saldo dessas... monetária dos saldos das contas do PIS /Pasep, tendo em vista a inexistência de semelhança entre esse programa e o FGTS... Segundo a União, “dado o decurso de mais cinco anos entre o período de aplicação dos índices de correção monetária pleiteados (1989 e 1990) e o ajuizamento da ação (2005), resta configurada a prescrição

O Supremo Tribunal Federal pautou a data de 20/04/2023 para realizar o julgamento da ADI 5090, que visa definir o índice de correção monetária das contas do FGTS... ao recebimento dos valores das diferenças apuradas no período... Tal julgamento irá atingir as milhares de ações ajuizadas, que visam a substituição do índice de correção monetária atualmente utilizado, por outro que reflita melhor a inflação, gerando assim, o direito

O banco terá de pagar as diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS em relação ao Plano Collor 2, de 1991, em processo que tramitava no Supremo desde 2010... Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (20/9), recurso da Caixa Econômica Federal e manteve a obrigação de o banco pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de... “É importante assentar que a Corte está admitindo a correção monetária do FGTS, mesmo contra o Plano Collor 2”, ressaltou, avaliando que “haverá um impacto considerável na conta desse fundo”