Fgts. Multa em Artigos

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  • FGTS: multa em caso de demissão

    Artigos15/09/2019VALTER DOS SANTOS
    O pagamento da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela empresa, deve ser feito por meio de depósito na contra do trabalhador, que ao sacar o FGTS, receberá o saldo total existente na... Assim, a multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo total da conta do FGTS deverá ser depositada pela empresa... MULTA SOBRE OS SAQUES Por fim, é importante observar que se o funcionário durante o período de trabalho sacou o FGTS para compra de imóveis ou por outros motivos, o cálculo da multa será sempre feito sobre
  • Multa de 40% sobre o FGTS

    Artigos03/07/2023Lucas Muniz
    · O QUE É A MULTA DE 40% SOBRE O FGTS? A multa de 40% sobre o FGTS é um direito garantido ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa por parte do empregador... Ela corresponde a 40% do valor total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante todo o período de vigência do contrato. · COMO É CALCULADA A MULTA DE 40% SOBRE O FGTS... O direito do trabalhador de receber a multa de 40% sobre o FGTS é um aspecto fundamental da legislação trabalhista
  • Multa de 40% do FGTS: como funciona?

    R: O valor da multa do FGTS é 40% sob o valor total depositado pela empresa. Quem paga a multa do FGTS: R: A multa do FGTS é paga pela empresa que demiti o funcionário sem justa causa... Pedi demissão, tenho direito a multa do FGTS? R: Não, o trabalhador que pede demissão perde o direito a multa de 40% do FGTS e o direito ao seguro desemprego. Onde posso sacar a multa do FGTS... A multa do FGTS é paga pela empresa em que o funcionário trabalhava, enquanto o seguro desemprego é pago pelo governo. Perguntas frequentes sobre a multa do FGTS: Qual é o valor da multa do FGTS
  • Como calcular a multa do FGTS

    Artigos29/11/2023Nícollas Kennedy
    Essa multa, é somada ao saldo do FGTS R$ 7.200,00 + R$ 2.880,00 = R$ 10.080,00 O valor total de FGTS que o profissional deverá receber será de R$ 10.080,00... condição social: III - fundo de garantia do tempo de serviço ; Por outro lado, a multa de quarenta por cento (40%) sobre o saldo do FGTS é tratada na Lei 8.036 /90, art. 18 , § 1º , in verbis Art. 18... Desse valor, aplicaremos a multa de 40% R$ 7.200,00 x 40% = R$ 2.880 A multa de 40% sobre o saldo de R$ 7.200,00 será de R$ 2.880,00
  • Qual o prazo que a empresa tem para pagar a multa do FGTS?

    Artigos16/03/2023Bianca Fonseca Murta
    de multa pelo atraso no pagamento da rescisão, já na questão do não pagamento da multa do FGTS dentro desse prazo de 10 dias, cabe um pedido de danos Morais e até Danos Materiais a depender do caso... A resposta para essa pergunta é simples, o prazo de pagamento pelo empregador do valor da multa de 40% sobre o FGTS do empregado é de 10 dias... Vamos abordar de forma clara e objetiva qual é o prazo para pagamento para a multa dos 40 % sobre o FGTS, no caso de demissão do empregado por decisão do empregador
  • O que é a multa de 40% sobre o saldo do FGTS?

    Artigos08/12/2020Ana Maria Aste
    Nas demissões sem justa causa, o empregador por lei deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo de sua conta vinculada no FGTS... de trabalho seja extinto de comum acordo, entre empregador e empregado, e caso isso ocorra, há mudança no pagamento do FGTS, a multa reduzirá para 20% e o trabalhador só poderá resgatar 80% do valor depositado... Após a reforma trabalhista esse direito continua igual, ou seja, o FGTS não deixa de existir e não pode ser alterado por acordo entre empresa e trabalhador, mas a novidade é que será possível que o contrato
  • Multa dos 40% do FGTS no contrato de trabalho temporário

    Artigos16/01/2024Gusttavo Nogueira
    E tem a mais comum e que, geralmente, ao término do contrato causa certo tipo de revolta e confusão ao trabalhador: é devida a multa de 40% do FGTS... de 40% do FGTS... Dito isto, vejamos o que a Lei 8.036 /90 ( Lei do FGTS ) diz sobre o dever de indenização: Art. 18
  • Saquei o FGTS antes de ser demitido, isso deminui minha multa de 40%?

    Artigos23/04/2023Carolina Oliveira
    A multa de 40% do FGTS é calculada sobre todos os depósitos feitos pelo empregador durante o período do contrato de trabalho e não sobre o saldo da conta do fundo de garantia... Portanto, mesmo quem fez o saque extraordinário ou zerou as contas do FGTS devido a outras modalidades de resgate, não vai perder a multa rescisória. Tem alguma dúvida sobre o assunto
  • Multa de 40% do FGTS, veja quem tem direito e como receber

    Artigos27/09/2022Dica De Ouro
    Contudo, outro direito dos trabalhadores expresso em lei, está no recebimento da multa de 40% do Fundo de Garantia. O que é a multa de 40% do FGTS... A multa do FGTS se trata de um valor que a empresa deve pagar ao trabalhador que foi demitido sem justa causa... Nesse sentido, a multa de 40% do FGTS é relacionada a todos os depósitos feitos pela empresa nas contas do trabalhador, quer ele tenha sacado ou não
  • A falta de depósito do FGTS

    Artigos19/07/2023Ludimila De Paula
    Ou seja, quando você é demitido, a empresa deve te dar a guia para o saque e depositar 40% do seu saldo como multa rescisória... Quando falamos em FGTS surgem muitas dúvidas a respeito de depósito, saque e o objetivo... Para começar, é importante frisar que o FGTS não é um desconto, mas uma obrigação da empresa, que deve depositar mensalmente 8% do seu salário na conta vinculada
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