Imissão de Posse em Execução de Sentença em Artigos

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMISSÃO NA POSSE. CARTA DE ARREMATAÇÃO. REGISTRO. NECESSIDADE. 1... ficarão restritos a esse ponto, não podendo qualquer discussão sobre as questões do domínio que nunca ficarão abrangidas pela coisa julgada da sentença que julgar a imissão de posse (Tito Fulgêncio, Da... IX - A IMISSÃO DE POSSE E A PROMESSA DE COMPRA E VENDA Já no caso específico da imissão de posse e promessa de compra e venda cabem algumas considerações

Logo, desnecessária a remessa dos autos à Justiça Federal, devendo a ação de imissão de posse seguir o seu curso normal no juízo de primeiro grau. 2... Todavia, diante das circunstâncias segundo as quais a sentença da ação anulatória poderá produzir efeitos em relação à ação de imissão de posse, justifica-se a suspensão desta última até que se saiba do... Ação de imissão na posse Você precisa entender que, após a realização do leilão, caso alguém dê um lance vencedor, haverá a arrematação desse imóvel

IMISSÃO NA POSSE. JUROS DE MORA. TRÂNSITO EM JULGADO... PAGAMENTO DO IPTU PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR ANTES DA IMISSÃO DE POSSE. CLÁUSULA ABUSIVA. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099 /1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo... IPTU: Sendo bem direta: A jurisprudência entende que é improcedente a cobrança do IPTU antes da imissão na posse. O que isso significa

IMISSÃO NA POSSE. Sentença de procedência. Irresignação da requerida. Pretensão de obter a anulação do leilão extrajudicial. Não acolhimento... Existe uma providência chamada imissão na posse... Tanto a ação de execução quanto os embargos de terceiros, propostos pela apelante desta ação, já transitaram em julgado. O autor arrematante tem o direito à imissão na posse

Entretanto, não havendo o seu cumprimento, não restará outra alternativa ao comprador senão propor uma ação de imissão na posse. Ação de imissão na posse... É a ação de imissão na posse a medida jurídica adequada para garantir ao proprietário de um imóvel que não tenha exercido a posse do bem, em nenhum momento anterior, poder exercê-la... Para essa situação, duas medidas podem ser tomadas: notificação extrajudicial ou ação de imissão na posse. Notificação extrajudicial

Já no caso de imóvel ocupado por terceiros que não foram parte na ação de execução o remédio será a ação de imissão de posse por procedimento comum... Com a penhora, o ocupante ou proprietário que participou da relação jurídica processual executiva passa de possuidor a depositário, ensejando a imissão de posse por simples requerimento do arrematante... Sentença confirmada". www.juliomartins.net

(Destaques nossos) AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. Bem arrematado em decorrência de execução extrajudicial, motivada pelo inadimplemento da ré... Esse é o entendimento da jurisprudência: EMENTA: IMISSÃO DE POSSE - Arrematação em leilão extrajudicial de imóvel pertencente ao credor fiduciário – Ocupação indevida pelo réu (devedor fiduciário) – Taxa... Arrematante não imitido na posse do bem, dada a ocupação indevida pela ré. Deferimento da liminar. Sentença de procedência parcial

Opera-se anomalia, através do qual, o processo transforma-se em desapropriação indireta, em que a execução de sentença haverá de observar o art. 730 do CPC .”... ou da imissão provisória na posse pelo Poder Público... É verdade que a legislação no Decreto nº 3.365/41, art. 15 prevê a possibilidade de imissão provisória do Estado na posse do bem expropriado, seja na desapropriação por necessidade ou utilidade pública

e Imissão de Posse para bens imóveis. - Se não for possível o cumprimento da obrigação, deverá o credor requerer a conversão em perdas e danos. - Alegação de benfeitorias não pode ser discutida na fase... Cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública; - A execução contra a Fazenda Pública não permite a execução forçada. - Permite-se execução imprópria, onde o credor, na fase de... de cumprimento de sentença

Nas sentenças executivas lato sensu , o preceito determina o que deve ser cumprido. É o caso da sentença que determina o despejo, a reintegração de posse e a imissão de posse... de danos morais deve incidir a partir da data do arbitramento, ou seja, da data em que o valor for fixado na sentença; [2] os juros compensatórios na desapropriação são devidos desde a imissão na posse... A sentença meramente declaratória, à evidência, não comporta, em regra, [3] execução. A sentença, por si, é suficiente para o exercício do direito declarado