Infrator Contumaz em Artigos

Deste modo, é cabível a benesse do privilégio no tráfico de drogas caso o infrator cumpra todos os requisitos elencados na lei, não no sentido de beneficiar para incentivo da prática do tráfico por pequenos... Entretanto esta diminuição da pena tem por objetivo punir, mais brandamente, o traficante não contumaz, ou seja, o traficante de pequeno porte e que não tem na traficância uma profissão... hediondo do crime de tráfico de entorpecentes, limitando-se, por critérios de razoabilidade e proporcionalidade, a abrandar a pena do pequeno e eventual traficante, em contrapartida com o grande e contumaz

(histórico de infrações - requisito subjetivo ), ou seja, se fosse um infrator contumaz, e entendesse que a advertência não era a melhor escolha, simplesmente negava a conversão... meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa... Na nova redação, o infrator não poderá ter cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses. O Professor Ordeli Savedra Gomes bem pontua essa questão (Gomes, Ordeli Savedra

Obviamente que a suspensão do direito de dirigir deve servir para retirar de circulação não o infrator contumaz, mas o infrator contumaz que coloca em risco a vida de outrem... Como disse, há enorme diferença entre o infrator contumaz e o infrator contumaz que coloca em risco a vida de outrem, sendo certo que é este que deve ser retirado de circulação, e não aquele... Nesse primeiro caso, o infrator contumaz é proprietário de uma loja no centro da cidade, local abrangido pela “zona azul”

CONDUTA ANTISSOCIAL CONTUMAZ REITERADA. GRAVES INDÍCIOS DE CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO... CONDUTA ANTISSOCIAL CONTUMAZ REITERADA. GRAVES INDÍCIOS DE CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO... Um exemplo de multa sancionatória do caput do art. 1337 é aquela aplicada ao condômino que reiteradamente descumpre o dever de pagar a cota condominial, sendo um devedor contumaz (neste sentido: TJDFT

da pena, dada a gravidade da medida, exige o código que a multa somente possa ser imposta por decisão da assembleia, com a aprovação de 3/4 dos condôminos, excluindo-se, naturalmente, o condômino infrator... NECESSIDADE DE CONDUTA REITERADA E CONTUMAZ QUANTO AO INADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM . RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Conforme bem consignado pelo STJ, a possibilidade de cumulação dessas multas – que, repita-se, é direcionada ao devedor contumaz e possui formalidade de aplicação – decorre da diversidade de fatos geradores

Ofensa à dignidade a todos os moradores da unidade locada, pois não houve a identificação do suposto infrator. Dano moral existente... O faltoso contumaz é aquele “que não cumpre reiteradamente seus deveres perante o condomínio”, pois está sempre cometendo infrações... Importante sublinhar que a exigência legal de quórum de ¾ e de assembleia possibilitando ampla defesa e contraditório do suposto condômino infrator é para protegê-lo de abusos da coletividade, ou seja

esporádico e uma mais grave ao infrator contumaz, e não os punindo da mesma forma... Código como uma penalidade a advertência por escrito, prevendo, também, a possibilidade dela ser aplicada em substituição à penalidade de multa, em casos de infrações leves e médias e desde que o infrator... proporcionalidade na aplicação da penalidade e, em certos casos, uma análise do caso concreto e do histórico do condutor a fim de apená-lo da forma mais adequada possível, aplicando pena menos grave ao infrator

Por exemplo, se a polícia passa a perseguir de forma contumaz, constante e obstinada um “batedor de carteiras” (art. 155 , CP ) ou um estelionatário (art. 171 , CP ), chegará um momento em que esse criminoso... Essa teoria, portanto, não soluciona de forma alguma o problema da criminalidade, tendo em vista que ocorre somente um deslocamento do lócus de atuação do infrator , apenas uma mudança de onde se dão as

Ofensa à dignidade a todos os moradores da unidade locada, pois não houve a identificação do suposto infrator. Dano moral existente... O faltoso contumaz é aquele “que não cumpre reiteradamente seus deveres perante o condomínio”, pois está sempre cometendo infrações... Importante sublinhar que a exigência legal de quórum de ¾ e de assembleia possibilitando ampla defesa e contraditório do suposto condômino infrator é para protegê-lo de abusos da coletividade, ou seja

Em linhas gerais, o dumping social consiste no desrespeito contumaz da legislação trabalhista por parte do empregador, objetivando, nesta perspectiva, a redução dos custos de produção e o consequente aumento... verdadeiro dano à sociedade, traduzido em ato ilícito (vide arts. 186 , 187 , 927 e 404 do CC/02 e arts. 652 , d, e 832 , § 1º da CLT ), demandando-se a intervenção do Poder Judiciário para punir o infrator