Integração do Adicional de Dupla Função em Artigos

de periculosidade, adicional por dupla função, gratificações, etc... Neste sentido, utilizaremos um exemplo que seria a integração do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras... Com relação à este tópico, o salário/hora pode ser composto apenas pelo salário/base recebido mensalmente ou também outras verbas de natureza salarial podem integrar a base de cálculo como o adicional

caso de dupla exposição, impede a cumulação de adicionais... Há uma tímida jurisprudência e doutrina que apóiam a cumulação não somente dos adicionais distintos, mas a exposição dupla a dois agentes da mesma espécie de adicional, a exemplo de alguns julgados de... Assim também encontra-se pacificado que tanto o trabalhador urbano como rural, caso esteja em função perigosa ou insalubre faz jus ao recebimento dos adicionais em comento

11.10.1982/ DJ 15.10.1982 - e ex-OJ nº 267 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002) II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional... um é distinto, não se tratando de condenação dupla: RECURSO DE REVISTA... A respeito das integrações e reflexos cabe aqui analisarmos o entendimento contido na Súmula n. 132 do TST, passamos a transcrever: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

o adicional de periculosidade, tendo em vista que a funcionária esteve exposta em ambiente de trabalho com dupla consequência danosa... O terceiro, a preservação da condição mais benéfica ao trabalhador, tem a função de resguardar ao trabalhador que vantagens já conquistadas sejam modificadas para pior... doutrinador Luciano Martinez [6] , destaca: “Independentemente da leitura que se possa fazer do mencionado dispositivo celetista, a verdade é que ele foi revogado pela Convenção n. 155 da OIT, cuja integração

A educação é um direito fundamental relacionado à dignidade da pessoa humana e à própria cidadania, pois exerce dupla função: de um lado, qualifica a comunidade como um todo, tornando-a esclarecida, politizada... Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008... Decreto nº 3.298 : dispõe sobre a Política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência

ADICIONAL DE RISCO... Multifuncionalidade : O portuário poderá exercer diversas funções sem ficar caracterizado o acúmulo de função, conforme disciplina o art. 33 , II , b , da Lei 12.815 /13... (art. 9º, Lei 11.788/08) OBS: A instituição de ensino e o órgão concedente podem recorrer a serviços de agente de integração (Ex. CIEE)

E, a formação de uma colegialidade em sede recursal, porém, com o adicional de uma rede de tomada de participação popular comunitária de assuntos e interesses nacionais e transnacionais, durantes todas... portal de transparência ininterruptamente do inicio ao fim do pleito eleitoral, seguindo o viés democrático e participativo da proposta, incluindo a qualquer pessoa qualificada dentre os requisitos e dupla... Essa nova visão dupla do entendimento de autonomia do Estado e soberania das nações mantém-se como fundamentos basilares deste tribunal, em que reforça a idéia do controle interno das resoluções dos conflitos

Súmula nº 60 do TST : ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005... O processo seletivo ocorre de maneira rápida, no qual não há aferição da competência do profissional para o exercício da função. Também, verifica -se elevado número de indicações [...]”... Além do adicional de horas extras, os enfermeiros também possuem direito ao adicional de insalubridade por exercerem atividades expostas a agentes biológicos e a doenças infectocontagiosas, o que torna

Cabimento do Recurso e sua Dupla Vertente A análise de cabimento, como destacado, é bipartida: recorribilidade e adequação... Nesse diapasão, o recorrente, ao buscar a revisão da sentença, não estará lançando um risco adicional à sua situação... Assim, conforme elucidado por LIMA (2020, p. 1729), recurso é a via processual pela qual se impugna decisão adversa, visando sua reforma, invalidação, integração ou esclarecimento

Dessa forma, o contrato de concessão tem a dupla função econômica de escoar a produção e explorar o mercado [13]... München: Beck, 2021, Rn. 5. ↑ Rubens Requião, em pioneiro estudo sobre o tema, afirma existir aqui um sistema de “quase integração” horizontal, que se distingue da integração vertical entre empresas, típica... Com isso, busca-se, em geral, afastar o reconhecimento pelo juiz ou árbitro de deveres adicionais de conduta no caso concreto. O discurso, porém, carece de fundamentação