Juntada Posterior da Carta de Preposição em Artigos

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  • 63 Motivos - PJe

    Artigos28/08/2013Gustavo Rocha
    de documentos, carta de preposição etc.) e também a de profissões; 22 – Excluir todos os filtros que não sejam públicos, que estejam no perfil de usuário interno, que contenham funções de identificar... É importante disponibilizar relação das intimações disponibilizadas e, também, aquelas deflagradas no dia anterior para que exista a possibilidade de verificação posterior (afasta o risco de questionamento... A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados
  • Enunciados atualizados até o XL Fonaje Enunciados Cíveis, Enunciados Criminais e Enunciados da Fazenda Pública

    Artigos27/08/2018BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    ENUNCIADO 99 (Substitui o Enunciado 42)– O preposto que comparece sem carta de preposição, obriga-se a apresentá-la no prazo que for assinado, para validade de eventual acordo, sob as penas dos artigos... ENUNCIADO 13 – Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (nova redação – XXXIX Encontro... ENUNCIADO 13 – É cabível o encaminhamento de proposta de transação por carta precatória (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)
  • Processo do Trabalho

    Artigos19/04/2016Marcella Ribeiro
    Requisitos jurisprudência: Ser empregado da empresa com CTPS assinada e ter carta de preposição... Fazer o recurso e protestar pela juntada posterior da procuração – Súmula 383/TST. A forma dos atos é regida pelo Princípio da Liberdade... Significa que a execução é imediata e provisória por meio de carta precatória – Art 475 – O /CPC . Faz-se essa execução até a penhora/constrição patrimonial
  • Tema - Da prova emprestada no código de Processo Civil de 2015

    Artigos04/02/2021Camila Luciano Lucena
    A presunção torna-se um prejulgamento precoce, com base apenas em indícios e tornando as preposições verdadeiras. Essas presunções ocorrem de duas formas, são elas: legais e comuns... Primeiramente buscou-se observar as normas, artigos e doutrinas, posterior levantou-se hipóteses em busca de analisar a forma da atual aplicação da prova emprestada dentro do Processo Civil para entender... oriunda de inquérito policial, quando não tiver as mesmas partes presentes, que serão analisadas mais adiante no processo, sendo também de natureza oral quando comparando-se àquela que atua por meio de carta
  • 11-Da Portaria nº 6947/15 e o conflito de normas

    Artigos21/12/2017Rogerio Pires Goulart
    regramentos castrenses próprios para a apreciação de seus processos administrativos, sendo esses o Decreto nº 4.717/1996 e a Portaria nº 6947/2015 , litteris: Após reanálise fiel dos autos, bem como das preposições... Logo, após a juntada da informação disciplinar, ainda que posteriormente ao oferecimento das alegações finais, o servidor tem pleno acesso aos autos, tanto que se manifesta sobre outros aspectos, nesse... administrativos, subsumindo o fato ocorrido entre a norma transgredida, trazendo segurança jurídica o feito, bem como a eficiência da apuração em caso de futura sanção disciplinar, evitando vícios e posterior
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