Medida de Economia Processual em Artigos

de economia processual, considerando-se que o terceiro não tem o interesse afetado por sentença contra si não oponível. 4... terceiro, do incidente de restituição de coisa apreendida, é possível dar continuidade à discussão sobre a propriedade do bem e a boa-fé do requerente na via incidental já instaurada, inclusive como medida de economia processual... Necessário a demonstração da falta de interesse processual da coisa nos autos principais; não ser instrumento de crime e não ter relação de proveito auferido do fato criminoso

Também, como já se anteveem as datas para a realização de cada ato, dispensam-se as intimações para sua realização, o que representa uma importante medida de economia processual... e à assinatura eletrônica. https://trilhante.com.br/curso/atos-processuais/aula/forma-dos-atos-processuais... De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar um calendário processual para a prática dos atos processuais, quando for o caso. § 1º O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos

A fundamentação per relationem, devidamente justificada pelo Magistrado de primeiro grau diante do caso concreto, constitui medida de economia processual e não malfere os princípios do juiz natural e da... (STJ) decidiu que é admissível a utilização da técnica de fundamentação per relationem para a prorrogação de interceptação telefônica quando mantidos os pressupostos que autorizaram a decretação da medida... caracteriza a alegada ofensa ao princípio da colegialidade diante da existência de previsão legal e regimental para que o relator julgue, monocraticamente, recurso especial, com esteio em óbices processuais

Essa medida visa proporcionar economia de recursos e celeridade no julgamento... Essas medidas visam promover a economia de recursos, a celeridade no julgamento e a unificação de credores e planos de recuperação... Consolidação Processual: Economia e Celeridade A consolidação processual, como prevista na Lei 14.112 /2020, possibilita que empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico solicitem a recuperação judicial

"A fundamentação per relacionem constitui medida de economia processual e não malfere os princípios do juiz natural e da fundamentação das decisões" ( REsp 1.443.593/RS , Rel... Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a determinação de interceptações telefônicas com base em denúncia anônima, desde que corroborada por outros elementos que confirmem a necessidade da medida... PRORROGAÇÃO DA MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. PEDIDO ANTERIOR À ORDEM DE PRORROGAÇÃO. MAIS DE UMA PRORROGAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS ESCUTAS. PRESCINDIBILIDADE

Toda legislação pátria, bem como o poder judiciário, como é sabido, são pautados pelos princípios da economia processual e da celeridade... Pelo princípio da economia processual, em apertada síntese, temos que os atos processuais devem ser realizados com a intenção de produzir o máximo possível de resultado com o mínimo possível de esforço... Entretanto, a celeridade e economia processual, principalmente no processo criminal, não devem ser tentadas a qualquer custo e, também, desrespeitando o devido processo legal

A esfera penal encerra salutar medida de economia processual, pois livra a vítima e/ou seus sucessores da obrigação de buscarem, na esfera civil, um novo reconhecimento do dever do condenado de indenizar... O fito precípuo de tais medidas é o de, em sentido amplo, garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pena de multa, custas processuais, ressarcimento dos danos causados pela perpetração... Pirâmides financeiras são proibidas no Brasil e configuram crime contra a economia popular (Lei 1.521 /51)

Transportando as lições da Economia para o direito processual, por exemplo, poderíamos afirmar que um processo é eficiente se: 1... Porém, este período de suspensão dos prazos processuais não fora marcado somente por aspectos negativos, tendo também incentivado muitos atores processuais a desenvolver medidas visando a conferir eficiência... ao direito processual

tese, ambientes mais seguros e mais confiáveis para a economia pública... pública nacional e, sem nenhum receio em afirmar, até mesmo a economia global... por lesar e abalar o sistema econômico brasileiro na medida em que, com a sua manifestação, traz à baila a discussão acerca do sistema econômico e sua confiabilidade como um todo

Direito Processual Ambiental... Especialista em Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Cursando Especialização em Direito Internacional. Nome na citação: ACLÓBIO HENRIQUE... A ECONOMIA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL Rio Branco do Sul – Paraná - Brasil 2023 1) Resumo O relatório “A Economia Segundo a Constituição do Brasil” apresenta o estudo constitucional da economia brasileira