Nulidade do Pedido de Demissão Grávida em Artigos

Em recente julgado a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma funcionária grávida, por se tratar de direito indisponível e irrenunciável, pois visa à proteção... O Ministro Relator do processo reconheceu a nulidade do pedido de demissão da empregada gestante sem a assistência do sindicato, pontuando que a estabilidade provisória é um direito indisponível e irrenunciável... direito #advogado #advogada #advocacia #amodireito #lawyer #justiça #brasil #lei #direitoporamor #clt #previdência #inss #amodireito #advogados #brasil #direitoempresarial #trabalhista #amamentação #demissao

Uma funcionária que pediu demissão, mas depois descobriu que estava grávida não tem direito à estabilidade... Diante da recusa da empresa, a ex-funcionária acionou a Justiça pedindo o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego e nulidade do pedido de demissão, com sua imediata reintegração ao emprego... O juízo de primeiro grau determinou que a empresa reintegrasse a gestante a seu quadro de funcionários anulando assim o pedido de demissão realizado por ela

pedido de demissão... ARTIGO 500 DA CLT Em vista de conhecimento do recurso de revista, por violação do artigo 500 da CLT , dou-lhe provimento para reconhecer a nulidade do pedido de demissão da Reclamante e, em consequência... PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL

Apesar de alegar nulidade no pedido de demissão assinado por ela quando estava grávida, afirmando que houve coação, ex-vendedora da Seoy Corretora de Seguros de Vida Ltda. não conseguiu comprovar seus... Nesse contexto, alegou ser “claro e notório o vício de vontade” no momento da assinatura do pedido de demissão, o que conduziria à nulidade... Sem a comprovação, o TRT afirmou não haver razão para considerar nulo o pedido de demissão

Em razão disso, alegou a nulidade do pedido de demissão. A empresa, por sua vez, apresentou documentos referentes à rescisão do contrato de trabalho, os quais haviam sido assinados pela trabalhadora... Porém, o direito à estabilidade não é garantido no caso de pedido de demissão."... A decisão é da 6ª turma do TST, que julgou recurso de revista interposto pela grávida que alegou ter sido induzida a pedir demissão logo após comunicar empresa sobre a gestação

PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. A assistência sindical prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante, sob pena de nulidade"... PEDIDO DE DEMISSÃO... PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONFISSÃO REAL DA TRABALHADORA

a Obreira firmado o pedido de demissão... Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação”[1]... Assim, tal como os demais negócios jurídicos, o pedido de demissão sujeita-se a anulação caso emanado com defeito que comprometa a manifestação da verdadeira vontade da parte

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. 1... PEDIDO DE DEMISSÃO... PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. TRANSCENDÊNCIA

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL... a pedir demissão, se feito este pedido, a demissão será nula... Muitas empresas encontram diversos conflitos diante da notícia de que uma empregada está grávida. Quais cuidados ela deve tomar? Como reagir se esta empregada pedir demissão

(ex-OJ nº 116 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) II - Não há nulidade por julgamento “extra petita” da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT... PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO... De qualquer forma, se a demissão foi irregular e a empresa não resolver espontaneamente a questão, a trabalhadora deverá propor uma Reclamação Trabalhista no judiciário. 6) Fui demitida assim que comuniquei