Pedido Possessório Contraposto Não Apreciado em Artigos

Nas ações do procedimento comum o réu deve se utilizar da reconvenção , sob pena do pedido formulado não ser nem mesmo apreciado, por inadequação da via eleita... de caráter possessório... Nas petitórias deve ser por meio de reconvenção, já nas possessórias é permitido o simples pedido contraposto

O pedido contraposto possui independência do pedido autoral, uma vez que mesmo sendo considerada a carência de ação do autor, o pedido contraposto não se extinguirá e será apreciado como se fosse a demanda... Parágrafo único: Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença”... Não comungamos com tal pensamento. 4.1 Pedidos Contrapostos Conhece-se por pedido contraposto aquele formulado pelo réu, não através de peça autônoma, como acontece com a reconvenção, mas no bojo da própria

Não vislumbro, inclusive, que a devida exposição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, em laudas reduzidas, possa prejudicar a prestação jurisdicional, pelo contrário também"... ou não... Noutro exemplo, os Tribunais somente acolhem o pedido de exoneração da obrigação do alimentante em prestar alimentos aos filhos que completarem a maioridade quando bem valorados os fatos que serão subsumidos

Não constitui óbice a que se aceite a antecipação em favor do réu nas demandas em que se admitem pedidos contrapostos ou reconvenção, em homenagem ao princípio da isonomia [22]... Embora isso seja cientificamente correto, essa pureza não se sustenta – ou ao menos não satisfaz plenamente – porque assim como não se completa o pedido imediato sem o mediato, não há como pensar no resultado... E completa: “A revogabilidade pode resultar de novos fatos e novas provas ou do simples reexame pelo juiz dos fatos e circunstâncias apreciados por ocasião da concessão

Nesse sentido, o pedido de tutela de evidência será apreciado pelo juízo competente para conhecer o pedido principal e poderá ser deduzido junto com o pedido principal ou incidentalmente... Contudo, não poderá o impetrante pedir liminar em procedimento antecedente e aditar ulteriormente a inicial para complementá-la ou deduzir o pedido principal... Logo, de acordo com os tribunais superiores brasileiros, não é possível a concessão de liminar apenas com base em alegação genérica de que o pedido tem natureza alimentar