Pena de Confissão - Art. 343 do Cpc em Artigos

Segundo a redação do artigo 343 do CPC , diz que: Art. 343... No ordenamento jurídico brasileiro a confissão está fundamentada no artigo 389 , CPC/2015 que diz que: “Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu... Na extrajudicial, é a confissão feita fora do processo, de forma escrita ou oral, perante a parte contrária ou terceiros. O seu dispositivo está no artigo, 390 , CPC

A reconvenção se configura como um “contra-ataque” do réu, previsto no artigo 343 do CPC . A contestação é trazida pelos artigos 336 a 342 do CPC... Na contestação vale o princípio da impugnação específica, ou seja, cada pedido deve ser contestado individualmente, sob pena de confissão... É a defesa do mérito e pode conter preliminares (artigo 337 do CPC ), prejudiciais (prescrição bienal ou quinquenal) e mérito

Consequentemente o Juiz deve aplicar-lhe a pena de confissão (art. 343 , § 2º , CPC , aplicado subsidiariamente). (Juiz Fernando A. V. Damasceno)... Com o desconhecimento pelo preposto dos fatos da causa, atribui-se ao empregador um comportamento equivalente à pena de confissão (art. 385 , § 1º do NCPC )... Aliás, cumpre mencionar que apenas à Empresa prejudica o desconhecimento dos fatos pelo seu representante, uma vez que é induvidosa a possibilidade de que lhe pode ser aplicada pena de confissão em razão

Nessa linha de entendimento, é de se concluir que o art. 343 do Código de Processo Civil é subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, configurando-se, pois, o cerceamento de defesa no indeferimento... Considerando-se que o art. 821 /CLT faculta às partes a oitiva de até 3 testemunhas e ainda, que nem mesmo a aplicação da pena de confissão impede a produção de provas, conforme dispositivo contido no... do CPC

Observe que é uma novidade trazida pelo Novo CPC , pois não havia previsão legal no CPC /73 em seus Artigos 343 e 344... ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena... O Artigo 369 do CPC/15 aduz que: Art. 369

A ação de usucapião segue o procedimento comum no CPC , sendo lícito ao réu, em contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal, na forma do Art. 343 do CPC... Marina notifica Ranieri exigindo a realização do acordo projetado no contrato anterior, indicando prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de propositura de ação... Rafael assinou confissão de dívida no valor acordado, mas, ante a ausência de condições financeiras para cumpri-la, desesperado, ligou para você, como advogado (a), para que avaliasse a possibilidade de

Confissão de dívida. Penhora sobre imóveis integralizados em capital social da empresa VVF Participações Societária Ltda. Transferências ocorridas antes da propositura da execução... ajuste, não se pode conceber, após longo período da satisfação substancial das obrigações contratuais inadimplidas, a mora perdoada e extensamente purgada como justo motivo para a rescisão da avença, sob pena... Fiorito; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de São Caetano do Sul - SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 13/06/2017; Data de Registro: 14/06/2017) Igualmente dispõem o artigo 343

Eles estão previstos no art. 840 , § 1º , da CLT , aplicando-se subsidiária e supletivamente os requisitos previstos no art. 319 do CPC/2015 por forçados arts. 769 da CLT e 15 do CPC/2015 .3) Requisitos... O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação , e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato... Assim, não poderá renovar a ação contra o mesmo réu tendo o mesmo objeto (pedido), mas terá a possibilidade de alegar em defesa o seu direito (art. 486 , § 3º , do CPC/2015 )

Outro princípio também repetido pelo Novo CPC é o ônus da impugnação específica, previsto agora no artigo 341 do NCPC : por tal diretriz, cabe ao réu rebater todos os fatos apontados pelo autor, sob pena... Da Reconvenção no CPC/2015 Tema bastante modificado pela nova legislação processual, embora sua essência tenha sido conservada, a Reconvenção é tratada pelo NCPC em seu artigo 343... de serem presumidas verdadeiros, salvo nos seguintes casos: Não for admissível, a seu respeito, a confissão; A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância

Artigo 343 CPC . Feito dentro da Contestação. QUANDO O RECLAMANTE TRAZ DANO A RECLAMADA... Reclamada não comparece poderá ser revel, além da confissão quanto a matéria de fato. Artigo 844 CLT... ) Artigo 485 CPC