Possuidor de Má-fé em Artigos

É possível que o possuidor de má-fé adquira a propriedade de coisa alheia sem aguardar o prazo da usucapião... Com efeito, existem alguns exemplos em sentido positivo no ordenamento jurídico: 1 - Construtor de má-fé invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste e o valor da construção exceder... Pagando em décuplo as perdas e danos previstos neste artigo, o construtor de má-fé adquire a propriedade da parte do solo que invadiu, se em proporção à vigésima parte deste e o valor da construção exceder

No entanto, uma nova discussão ganha força no meio jurisprudencial e doutrinário, qual seja, se o artigo 1.220 do Código Civil garante o direito de indenização para o possuidor de má-fé, por que... A discussão é justamente no sentido de que a posse de boa ou má-fé não pode ser exigência para o exercício do direito de retenção, pois, é inegável que ambos os possuidores terão o direito

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da... O possuidor de boa-fé será responsabilizado pela perda ou deterioração da coisa somente quando agir com dolo ou culpa, ao passo que o possuidor de má-fé atrairá a responsabilidade para si ainda que o evento... Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias

Considerações sobre o direito de posse: 2.1 Possuidor de boa-fé; 2.2 Possuidor de má-fé. 3... Ora, como a conduta do possuidor de má-fé não está restrita apenas à sua inocorrência, é irrefutável o apreço pelas situações diversas vividas pelo possuidor de má-fé, ante relação anterior do possuidor... Possibilidade do direito de retenção ao possuidor de má-fé: 5.1 Fundamentos que possibilitam ao possuidor de má-fé reter a coisa até o pagamento da indenização por benfeitoria necessária: 5.1.1 Relativização

Como vimos em artigo anterior, o possuidor injusto pode ser possuidor de boa-fé ou de má-fé... POSSUIDOR DE MÁ-FÉ: Tem direito apenas: a) Ser indenizado pelas benfeitorias necessárias ; b) Indenização pelas despesas de produção e custeio dos frutos... Agora uma pergunta de extrema relevância prática : A pessoa que está reivindicando o imóvel do possuidor de má-fé e é obrigado a dar indenização a este, deve pagar pelo valor da benfeitoria do momento

Nessa hipótese, supõe o possuidor ter o título que legitime a sua posse. Caso contrário, se tem ciência da inexistência do título que serve de causa possessionis, é considerado possuidor de má-fé... O rigor a que se sujeita o possuidor de má-fé explica-se, em larga medida, pelo intuito do legislador de desestimular a usurpação consciente e deliberada da propriedade alheia... O legislador submete o possuidor de má-fé a tratamento mais severo do que o reservado ao de boa-fé, restringindo sobremaneira os direitos daquele no que diz respeito, notadamente, à: (i) aquisição da propriedade

Efeitos materiais da posse sobre os frutos Possuidor de boa-fé: Tem direito aos frutos percebidos Possuidor de má-fé: Deverá restituir os frutos colhidos... O possuidor de má-fé sabe que a posse está viciada, o de boa-fé não. Se um bem adquirido foi fruto de roubo, mas o comprador não sabe do crime, a posse continua sendo de boa-fé... Por outro lado, o possuidor de má-fé tem direito a indenização de benfeitorias necessárias, não podendo acessá-las diretamente. O possuidor de boa fé tem direito às benfeitorias necessárias e úteis

O reivindicante é obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, mas pode escolher entre o valor atual e o valor do custo... O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, já o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e por todos os percebidos, tendo direito apenas às despesas de produção e de custeio... E o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e por todos os percebidos, tendo direito apenas às despesas de produção e de custeio. "Enunciado 81

O possuidor de má-fé, quanto a responsabilidade, segundo o art. 1.218 do Código Civil , responde pela perda ou deterioração, ainda que por fato acidental... IV) Posse de boa-fé e má-fé A boa-fé e a má-fé, previsto no art. 1.201 do Código Civil , são critérios subjetivos do possuidor, o primeiro ocorre quando o possuidor ignora os vícios ou obstáculos que lhe... Já quanto ao possuidor de má-fé, quanto aos frutos, segundo o art. 1.216 do Código Civil , será responsável por todos os frutos por ele colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou

Assim de uma forma resumida podemos afirmar que: - Possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deteriorização da coisa a que não der causa. - Possuidor de má-fé responde pela perda ou deteriorização... de boa e má fé... O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante