Reconvenção Visando Indenização por Benfeitorias em Artigos

Como se percebe, os embargos podem ser utilizados repressivamente, visando a liberação do bem, ou preventivamente, com o fito de evitar iminente constrição (Neves, 2022, p. 972)... Mas deve-se tomar cuidado, pois o STJ não permite cumulação de pedidos estranhos à natureza da ação, como indenização por danos morais, por exemplo ( REsp n. 1.703.707/RS , relator Ministro Marco Aurélio... liminar de manutenção de posse quando ausente a comprovação da boa-fé alegada pela parte autora, ora agravante, e, por consequência, do alegado direito à retenção sobre a área de terras em razão de benfeitorias

RECONVENÇÃO 1... Estes são pedidos por meio de cautelar, visando à manutenção do requerente e de sua prole durante o processo. 6... A petição inicial – geralmente – leva o nome da ação correspondente ao direito pleiteado pelo autor (ex: autor tem o direito de ser indenizado – “ação de indenização”). 2

Quanto aos efeitos da posse, no nosso sistema ela pode produzir o direito à tutela possessória, a percepção dos frutos, a indenização pelas benfeitorias, o direito de retenção, a responsabilidade pela... Isso faz com que não haja necessidade do réu propor reconvenção para contra-atacar o autor... Esse pedido se faz em contestação, independentemente de reconvenção, daí a natureza dúplice da possessória

Dentre essas discussões está a área rural consolidada que pode ser conceituada como área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades... 4.6 Função social ambiental da propriedade 45 4.7 Reflexão sobre a ocupação em área rural 46 4.8 Das áreas consolidadas rurais 48 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE OS RESULTADOS 52 REFERÊNCIAS 54 INTRODUÇÃO Visando... Em caso de risco de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para procrastinar a adoção de medidas efetivas visando prevenir a degradação do

Renúncia à indenização por benfeitorias necessárias (art. 51,XVI). 10. Crédito e financiamento ao consumidor (art. 52). 11. Compra e venda de móveis e imóveis (art. 53). 10.1... Cabe ressaltar que outros direitos do consumidor estão previstos em outros diplomas e que o CDC atenta em não excluir no caput do art. 7º. 9.15 Renúncia à indenização por benfeitorias necessárias (art... Contudo, sendo o fornecedor um locador e o consumidor um locatário, a cláusula que exclua o direito de indenização por benfeitorias necessárias é nula. 10 CRÉDITO E FINANCIAMENTO AO CONSUMIDOR (ART. 52

A reconvenção é apresentada junto com a contestação e em peça separada... Reconvenção (art. 343 do CPC/2015 )– Ato pelo qual o réu pode, no mesmo processo, apresentar pedido contra o autor... /2006, 11.419/2006, 11.441/2007, 11.448/2007 e 13.105/2015. ) Conceito: O Processo Civil é a instrumentalidade do Direito Civil, que disciplina a aplicação da jurisdição sobre as partes em litígio, visando

c) Impedir que o devedor aliene ou hipoteque seus bens de raiz, visando desfazer-se de seu patrimônio para responder por suas dívidas... Em caso afirmativo, qual seria o fundamento da indenização? Seria anulável a cessão das quotas realizada por Alberto? Por quê... Em seguida deverá ser proposta Ação de Conhecimento visando a declaração de inexistência de obrigação cambial que imponha à ABC Ltda. o dever de pagamento do título

a mantê-la com o mesmo status social que anteriormente gozava, ou ainda alavancá-la a patamares superiores, deve ser julgado procedente o pedido de exoneração deduzido pelo alimentante em sede de reconvenção... desempenho de suas atividades empregatícias, o 13º salário, entre outras, salvo, as verbas recebidas eventualmente como: férias em pecúnia, levantamento de FGTS (pois se destina a fins específicos), indenização