Retenção de 40% do Valor Pago em Artigos

Urbanismo; 40. Veterinária. ” Cabe observar que a lista acima é exaustiva e não exemplificativa, isto é, o serviço que não estiver na lista não sofre retenção... finalidade garantir a integridade física de pessoas ou a preservação de valores e de bens patrimoniais... Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota de um por cento os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços

Caso da aposentadoria concedida com valores errados que após o segurado buscar por via judicial tem a sua correção e restituição de valores pagos a menor. 4.COMO DECLARAR RRA... Bem como, os que receberam rendimentos isentos , não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte maior que a R$ 40 mil ou que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos/bens em valor... E a quantia acumulada deverá ser incluída na declaração do ano-calendário em que o recebimento aconteceu, ou seja, quando os valores foram pagos para o contribuinte

TJGO confirmou decisão que obriga uma construtora a devolver 90% do valor pago por rescisão de contrato de apartamento (distrato), após retenção considerada abusiva. Confira e EMENTA na íntegra... Segundo o contrato, a rescisão implicava na perda abusiva do valor total pago... Na hipótese, o Tribunal de origem, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, de acordo com as especificidades do caso concreto, fixou o percentual de retenção em 10% dos valores pagos

Três sumulas que facilitam receber de volta o valor já pago mesmo quando contratos preveem retenções... Inconformado, o comprador ingressou na Justiça alegando a abusividade desse percentual e requerendo uma retenção de no máximo 10% do valor pago... De acordo com o contrato, a rescisão por desistência do comprador representaria a perda de 40% do total pago

Desta forma as cláusulas contratuais foram consideradas abusivas, vindo o Juiz rever os valores de retenção no qual veio arbitrar a devolução em a 80% sobre os valores pagos em Contrato, acrescidos de... de 82% sobre os valores pagos, no qual traria grande prejuízo financeiros aos consumidores... pagos

um deságio de 40%... Por exemplo, será que destinar qualquer valor à Câmara de Conciliação de Precatórios, obrigando credores a renunciar a 40% dos seus créditos, quando existem pessoas na fila da ordem cronológica e preferencial... Como a retenção do imposto de renda, por autorização do artigo 157 da Constituição Federal , compõe a receita dos estados, não existe obrigação financeira efetiva, mas mero abatimento no valor dos precatórios

da Lei nº 8.666 /93 , vazado nos seguintes termos, in verbis : Art. 40... IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL... a serem pagos , desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento ; d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais

Como a Justiça Trabalhista efetua as retenções necessárias, ela não teria que pagar mais nada, já estava tudo pago... Sobre as verbas indenizatórias, que no caso da Marina é o valor da multa de 40% do FGTS, não devem sofrer a retenção, pois não se trata exatamente de um ganho, mas de uma compensação por algum prejuízo... O advogado lhe entregou o resumo dos valores, as retenções das verbas remuneratórias foram efetuadas, porém a multa do FGTS não sofreu incidência, mas ela não ligou muito pra isso

pagos pelo autor, a título de prestação do financiamento, desde fevereiro de 2020... Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10%, pro rata, sobre o valor atribuído à causa em favor da parte autora (art. 85 do CPC )... e integre: a) equipe de saúde da família oficialmente cadastrada no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES, cumprindo jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme diretrizes da

A Construtora costuma oferecer 40% do valor. Prática abusiva. Assim deve o comprador do imóvel entrar com ação para reaver de 80% a 90% do valor investido... Segue Jurisprudência TUTELA ANTECIPADA Ação de rescisão de compromisso de compra e venda e devolução dos valores pagos Suspensão da exigibilidade das parcelas do preço e despesas incidentes sobre o imóvel... RETENÇÃO. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1