Sentido do Voto Divergente do Acórdão em Artigos

Se o relator do processo restar vencido, o responsável pela elaboração do acórdão é o magistrado cujo voto divergente foi o vencedor , cabendo àquele que foi vencido, lavrar apenas o seu voto, para fazer... divergente do juiz militar], principalmente naqueles casos em que o voto divergente for o vencedor... Claro, a apresentação do voto divergente deverá preceder a redação da decisão

A razão para interpor os embargos infringentes é o voto divergente, basta que exista apenas um único voto de divergência no acórdão, independente da formação do colegiado que julgou o recurso. 3... Os embargos infringentes possibilitam o aumento da composição da turma julgadora, no intuito de criar a possibilidade de que o voto divergente (favorável a defesa) possa prevalecer. 4... Veja no exemplo acima que não existe a necessidade do seu cliente ter sido condenado para imposição dos embargos infringentes ou de nulidade, e sim, que exista um prejuízo comparando o voto divergente

Paulo de Bessa Antunes , autor do livro Direito Ambiental , foi base do voto divergente de Gilmar Mendes... Em sentido contrário, veja-se que há prescrição para o crime de homicídio (20 anos)... O julgamento ocorreu em plenário on-line , com seis votos a favor e três contrários

(RO nº 0002524-24.2019.5.10.0802 , voto divergente Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos) O reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade nos termos do voto divergente para além da nítida... determinante no acórdão final, tendo em vista que sua proposta de voto divergente foi acolhida pela maioria da turma, ou seja, uma decisão que superou os limites impostos pela norma e reconheceu o direito... O voto da desembargadora foi proferido no sentido de instaurar a divergência quanto ao relatório proposto pelo relator, sendo que ao final da sessão de julgamento a proposta divergente foi acompanhada

publicação de eventual voto divergente... O que pode ocorrer, entretanto é a não divulgação de voto divergente entre os magistrados... pelo regimento, nem mesmo o acórdão de julgamento em sessão secreta omitirá a fundamentação do voto divergente

que reconheceu a aplicabilidade do fluxo de caixa descontado, prevaleceu o voto divergente do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva que negou provimento ao mencionado recurso mantendo o acordão paulista... No voto divergente, pode ser percebido que o método legal previsto no art. 606 do CPC e no art. 1.031 do CC e a omissão contratual foram razões relevantes para a conclusão alcançada: “Na determinação do... De acordo com o voto divergente, o fluxo de caixa descontado, além não ter previsão legal, é fundado em projeções e expectativas futuras de lucros que podem ser frustradas e no elevado grau de subjetividade

O referido acórdão foi lavrado pelo Ministro João Otávio de Noronha, cujo voto divergente foi acompanhado pelos demais ministros, sendo vencido o Relator originário do recurso... Nesse sentido, o voto vencido do Relator originário consigna que algumas características desse instituto não permitem caracterizá-lo como direito real, tais como a limitação do uso a determinada finalidade... Por sua vez, o voto vencedor do Relator para o acórdão Ministro João Otávio de Noronha estabelece fundamentos importantes não só para o reconhecimento do time-sharing como direito real, mas também para

Como já mencionado, são admissíveis dos acórdãos proferidos em julgamento de apelação, recurso em sentido estrito e agravo em execução, quando desfavoráveis ao réu, mas com voto divergente que lhe seja... Ou seja, o resultado do julgamento é contrário aos interesses do réu, mas há um voto divergente, favorável à defesa... Por sua vez, os embargos de nulidade são a impugnação adequada contra acórdão divergente em matéria de nulidade processual

Essa ressalva aproxima o voto divergente com o ponto de vista defendido pelo ministro Schietti... O mesmo ocorre no STJ, com recente acórdão da 6ª Turma votando no mesmo sentido... Por conta disso, a ministra Laurita Vaz, que apenas no caso concreto proferiu o voto vencedor e será relatora para o acórdão, vai redigir uma nova tese sobre o tema e voltar a apresentar o colegiado

Mas, exatamente quanto ao alcance do julgado, a ideia da corrente vencedora inaugurada pelo voto divergente do ministro Raul Araújo era distinta: "A solução da controvérsia prende-se, portanto, ao exame... Antes de se analisar o que constou no v. acórdão publicado em 27 de maio de 2021, cabe dizer que não houve afetação do tema para um julgamento representativo de controvérsia, de modo a vincular futuras... No mesmo sentido foram as esclarecedoras palavras do ministro Antônio Carlos Ferreira: "...creio que haveria um equívoco se este julgamento fosse divulgado de modo a vincular seu resultado à atividade