Tutela Antecipada. Reconsideração em Artigos

de tutela antecipada que foi posteriormente revogada... 4.3) Tema 799 STF: irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé 5) Devo pedir tutela antecipada para o meu cliente... 🤗 Caso queria entender como as tutelas provisórias foram disciplinadas pelo CPC de 2015 , recomendo a leitura do artigo: Tutela antecipada no novo CPC : entenda os tipos de tutelas provisórias de uma

Enquanto para a terceira turma do STJ, qualquer meio de contestação à concessão da tutela antecipada pode ser cabível, como por meio de petição de reconsideração, pedido de revisão anexo à contestação... DA DISTINÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA ESTABILIZADA E COISA JULGADA MATERIAL Como já fora dito, de forma fundamentada, a tutela antecipada estabilizada origina-se da uma técnica jurisdicional de cognição... Sendo assim, o julgador, antes de analisar o processo com todas suas nuances, com base no art. 300 e seguintes, como tutela antecipada de urgência; e com base no art. 311 como tutela antecipada de evidência

de recurso, o réu não interpõe, mas resolve antecipar o protocolo da sua defesa, fica afastada a sua inércia, o que impede a estabilização afinal, se contesta a tutela antecipada e a própria tutela definitiva... faz presumir o interesse na sua estabilização; (II) a ausência de requerimento, também no bojo da petição inicial, no sentido de dar prosseguimento ao processo após eventual decisão concessiva de tutela antecipada... TUTELA PROVISORIA ANTECIPADA EM CARATER ANTECEDENTE. ESTABILIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TUTELA PARCIALAMENTE CONCEDIDA E CONTESTAÇÃO APRESENTADA QUE IMPÕE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

Entretanto, não se pode falar o mesmo da tutela da evidência, ao passo que esta tem natureza satisfativa, bem como a tutela antecipada, porque as mesmas razões que levaram a criar a estabilização da tutela... Carlos Rubens Ferreira (Docente na Universidade Salgado de Oliveira – Goiânia) RESUMO: Para entendermos o instituto da Estabilização, necessário entender o que seria a Tutela Antecipada... situação fática diferente daquela que seria criada com o acolhimento da pretensão do autor. [3] Porém, não se pode dizer o mesmo da tutela provisória da evidência, que a exemplo da tutela antecipada tem

francês, que serve para abarcar aquelas situações em que ambas as partes se contentam com a simples tutela antecipada, não havendo necessidade, portanto, de se prosseguir com o processo até uma decisão... Por essa nova sistemática, entendendo o juiz que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, o autor será intimado para aditar a inicial, no prazo de até 5 (cinco) dias, sob... I - Nos termos do disposto no art. 304 do Código de Processo Civil de 2015 , a tutela antecipada, deferida em caráter antecedente (art. 303), estabilizar-se-á, quando não interposto o respectivo recurso

na doutrina a diferenciação entre a tutela antecipada e a cautelar... 2o Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada nos termos do caput. § 3o A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto... A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso

Após um estudo mais detalhado, você afasta a tutela antecipada antecedente, seja por não dominar as suas particularidades, seja por não identificar o nível de urgência requerido no art. 303 CPC... adiamento da decisão ao indeferimento. 1ª opção : os embargos podem ser rejeitados , mantendo a ideia de que as suas manifestações não estão sendo lidas. 2ª : sua manifestação pode ser recebida como reconsideração... Você patrocina um caso cuja obtenção da tutela de urgência é essencial

Mais um ponto a ser analisado consiste em que a estabilização da tutela antecipada somente importa na extinção da ação caso abarque toda a matéria a ser posta em Juízo, vale dizer, caso a tutela antecipada... Este poderá obstar a estabilização interpondo recurso contra a decisão que concedeu a tutela antecipada, que no caso é o agravo de instrumento... Com efeito, o juiz somente extinguirá o processo quando a tutela antecipada estabilizada constituir a única pretensão final apontada pelo autor

Para o réu, portanto, abrem-se duas opções: ou não recorre e a decisão da tutela antecipada estabiliza, ou recorre e a decisão não estabiliza... A norma em referência dispõe: “a tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso”... Trata-se de dispositivo legal que traduz, em outras palavras, o seguinte comando: se houver deferimento de tutela antecipada na forma antecedente (art. 303 do CPC/2015 ), e contra essa decisão não for

Não, porém, o pedido de reconsideração, que não tem natureza recursal, não impedindo a estabilização da tutela antecipada... VALOR DA CAUSA NO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contendo o pedido de tutela antecipada uma pretensão material, evidentemente deverá o autor dar à causa um valor, para todos os fins de direito, dispondo o... TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO Apesar de não fazer o novo Código qualquer alusão à concessão da tutela antecipada de ofício, também esta é permitida, mas apenas em caráter incidental, embora a regra seja