Valor Excessivo Atribuído à Causa em Artigos

Restituição dos valores devida. Evidente a falha no dever de segurança do Requerido. Danos materiais configurados. Fixação em montante superior ao valor atribuído à causa... Valor excessivo diante das peculiaridades do caso concreto, dissociando-se dos critérios do artigo 85 , § 2º , do CPC . (...). RECURSOS NÃO PROVIDOS... realizada no site – aplicação da Súmula 479 do STJ – fortuito interno – art. 14 , caput, CDC – responsabilidade do banco que é objetiva, com base na teoria do risco da atividade – transferência de valores

competência jurisdicional, em casos que tais, deve ser aquele atribuído à causa, dividido pelo número de litisconsortes ativos facultativos... VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL . EMENDA À INICIAL... da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas. - In casu, se trata, ainda, de litisconsórcio

competência jurisdicional, em casos que tais, deve ser aquele atribuído à causa, dividido pelo número de litisconsortes ativos facultativos... VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL . EMENDA À INICIAL... da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas. - In casu, se trata, ainda, de litisconsórcio

Houve rigor excessivo na aplicação da penalidade máxima trabalhista (dispensa por justa causa). Situações como a do Ilan são muito comuns na Justiça do Trabalho... O empregado perde, ainda, o direito de levantar os valores depositados em sua conta de FGTS e de receber as parcelas do seguro-desemprego... tendo sido indenizado pelos prejuízos extrapatrimoniais sofridos, recebeu as verbas rescisórias que tinha direito e hoje se orgulha da Sentença que reconheceu o tratamento sem razoabilidade a ele atribuído

Os honorários periciais fixados pelo juiz da causa podem ser reduzidos em segunda instância, se não foram observados adequadamente a natureza da causa, sua complexidade, valor, dificuldade, o tempo despendido... Dos Honorários Periciais Apresentada a proposta de honorários e oportunizada a manifestação das partes, se o valor proposto mostrar-se excessivo poder-se-á pleitear a redução com fundamento nos princípios... Vale lembrar que, tal como citado anteriormente, “é dever do próprio perito escusar-se, de ofício, do encargo que lhe foi atribuído, na hipótese em que seu conhecimento técnico não seja suficiente para

por conta de cheiro excessivo, por exemplo, o caso passa a ser uma questão afeta à administração do condomínio... atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia.”... trate no condomínio o uso de bebida em excesso da mesma forma como se repreende o uso das drogas, punindo-se com advertências, multas e até mesmo acionando a polícia, em caso de exageros que possam dar causa

Outrossim, utilizar-se de medidas que proporcionem a segurança da operação, evitando a ocorrência de crimes, e, ainda reduzam o custo operacional, sendo uma excelente válvula de escape para que se evite um valor excessivo... excessivo em gastos não previstos e calculados para a sua atividade pode ser muito interessante para sua empresa... Art. 18 – Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Crime culposo II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência

VALOR EXCESSIVO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CASO VERTENTE, MORMENTE A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO... desestimulante, sem amparar enriquecimento sem causa à vítima... Tendo o devedor, descumprindo com suas obrigações reiteradamente, inclusive com a obrigação de pagar as contribuições, poderá sofrer uma penalidade de multa correspondente até o quíntuplo do valor atribuído

Os erros são as principais causas pelas quais herdeiros pagam impostos excessivos. Se o recolhimento é feito a menos, incidirão encargos e juros no valor restante... Feito isso, é importante trazer laudos de avaliação bem discriminados e que reflitam os motivos pelos quais determinado valor é atribuído a determinado bem... I - a avaliação contraditória deverá ser precedida de requerimento, no qual constará o valor da avaliação feita pela autoridade fazendária e o valor atribuído pela parte, consubstanciado em laudo expedido

o numerário bloqueado em valor superior ao do débito sob o argumento de que é necessário atualizar o valor da dívida, ou, ainda, condicionar a liberação dos valores excessivos à manifestação de concordância... devido o valor considerado na ordem de bloqueio) causa inúmeros transtornos às empresas, acarretando o descumprindo involuntário de suas obrigações (pagamento de fornecedores, empregados e despesas etc... ) -, prevê o § 1º , do art. 854 , do CPC/2015 , que deverá o Juiz, de ofício, isto é, independente de pedido do devedor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, determinar o cancelamento dos valores excessivos