Gozo de Férias Anuais Remuneradas com, Pelo Menos, Um Terço a Mais do Que o Salário Remunerado em Artigos

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  • Direito a Férias – Período Aquisitivo e Concessivo.

    Artigos13/01/2022Enolí Nara Pinho Advogada
    outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; O direito as férias também tem previsão na Consolidação... Durante o período de gozo de férias, o empregado deverá receber a mesma remuneração que teria direito se estivesse trabalhando na época da sua concessão, acrescido do terço constitucional... A soma total das férias remuneradas é o salário + 1/3 (salário dividido por 3), o resultado é o total da remuneração de férias do trabalhador. 3 . 4 00,00/ 3 = 1.133,33 3.400,00 + 1.133,33 = 4.533,33
  • Férias: quais são os seus direitos?

    Artigos30/12/2019Lucélia Marçal
    Remuneração A Constituição da República assegura o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Mas como ocorre o cálculo dessa remuneração... O direito é assegurado no artigo 7º , inciso XVII da Constituição da República , que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço... Férias pagas, mas não gozada s O gozo de férias é considerado um direito indisponível, ou seja, o empregado não pode abrir mão dele
  • Aquaviários: Férias não podem coincidir com períodos de folgas.

    Artigos13/11/2019Cassilda Santiago Dallagnolo
    anuais remuneradas, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal... Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos: XII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos... Folgas não podem ser confundidas com gozo de férias, pois aquelas representam uma compensação ao trabalhador pelo excesso de trabalho, enquanto estas constituem período de repouso anual remunerado
  • Tudo o que você precisa saber sobre direito às férias no trabalho

    Artigos10/12/2020Natália Araújo Rodrigues
    A lei assegura o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, cujos valores deverão ser pagos até 2 dias antes do início das férias. 9) O QUE ACONTECE SE... Sim, é proibido o início das férias nos 2 dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. 4) COMO É FEITA A COMUNICAÇÃO... Já quem sofreu somente REDUÇÃO de jornada e salário não terá nenhuma alteração em relação às férias. Espero que as informações tenham sido úteis
  • Férias e suas peculiaridades

    Artigos31/03/2016Karina Peres Arruda
    A Magna Carta, em 1988, constitucionalizou o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, elencando-o em seu artigo 7º, inciso XVII, garantindo o pagamento de um acréscimo de no mínimo, um terço do salário... DIREITO A FÉRIAS ANUAIS Todo empregado terá direito ao gozo de férias anuais, remuneradas, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho... Algum tipo de empregado tem preferência no período de gozo de férias? Não se trata de preferência, mas de direito
  • Incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de um terço de férias

    Artigos14/08/2017Bruno Melo
    XVII da Constituição Federal onde inclui-se o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal” é devido aos trabalhadores de forma geral... proporcional aos 10 dias pelo seu labor em período que seria de gozo de férias, esta retribuição pecuniária por sua vez é isenta do IRRF, porém o terço constitucional não... Portanto, a fim de sanar a contenda, devemos ter plena ciência de que o terço constitucional quando ensejo ao gozo de suas férias, nada mais é do que salário, sendo assim é parcela remuneratória e por
  • Férias: quais são os seus direitos?

    Remuneração A Constituição da Republica assegura o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Mas como ocorre o cálculo dessa remuneração... O direito é assegurado no artigo 7º , inciso XVII da Constituição da Republica , que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço... Férias pagas, mas não gozada s O gozo de férias é considerado um direito indisponível, ou seja, o empregado não pode abrir mão dele
  • Férias

    Artigos04/01/2021Douglas Silveira
    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Importante frisar que as férias são irrenunciáveis, portanto, o trabalhador não pode abrir mão delas... No Brasil, diversas regulamentações acerca das férias foram criadas, até que a Constituição Federal de 1988, no inciso XVII do art. 7º , previu as férias anuais remuneradas acrescidas de um terço a mais... Já o pagamento, deve ser efetuado em até dois dias antes do empregado iniciar o gozo das férias
  • A impossibilidade de perda do direito às férias pelo servidor público em virtude de licença para tratamento de saúde.

    Artigos09/01/2023Marcos Nero
    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que... XVII , confere aos trabalhadores urbanos e rurais o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal, e, em seu art. 39 , § 3º , fixa que tal direito será... a servidor em licença saúde de maneira a inviabilizar o gozo de férias anuais previsto no art. 7º , XVII da Constituição Federal de 1988. ( RE 593448 , Relator (a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado
  • Férias: como funciona esse direito do trabalhador?

    Artigos16/06/2021Alfredo Negreiros
    “CF - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que... Portanto, quando o trabalhador sair de férias, ele receberá o salário do mês acrescido de mais um terço (1/3) do valor... As férias são um direito assegurado a todo trabalhador que trabalha pelo menos um ano para o empregador
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