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Qual a definição para Risco Acentuado... Existe" risco acentuado "nas instalações... Quanto a questão do risco acentuado, a NR-16 não o definiu, apenas , as atividades foram taxativamente indicadas na legislação
Também indicativa de que a atividade econômica em questão é efetivamente de risco acentuado foi a edição, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (hoje Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia)... Contudo, quando a atividade econômica explorada pelo empregador expõe seus empregados a risco acentuado, como se dá na de frigorifico, com elevados e recorrentes acidentes e condições que podem provocar... No caso concreto , a Reclamada explora a atividade que efetivamente é de risco acentuado, tanto que o Ministério do Trabalho e Emprego acabou por editar a NR-36 para estabelecer procedimentos que devem
ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO NO CASO... RISCO ACENTUADO NO CASO CONCRETO. 1 - Preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 896 , § 1º-A, da CLT . 2 - A atividade de carteiro não pode ser considerada de risco acentuado como regra geral... entregando encomendas, por vezes de valor elevado, indubitavelmente, que se trata a atividade de risco acentuado, incidindo a excepcionalidade prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil
São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado... não se confundirem, uma vez que o adicional de insalubridade diz respeito à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho e o adicional de periculosidade revela situação de acentuado... Em seus argumentos, o julgador revela que “as normas internacionais incorporadas passaram a admitir a hipótese de cumulação dos adicionais e estabelecem critérios e limites dos riscos profissionais em
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Agenor Calazans •
Na sequência, estabelece o inciso I, que dentre as atividades tidas como periculosas, encontram-se aquelas que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a “inflamáveis... acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador”... acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica”
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LEXNET Consultoria •
Menciona que em relação ao período anterior a 17.7.14 inexistia regulamentação do MTE no que tange às atividades ou operações consideradas perigosas em razão do 'risco acentuado'... Afirma que a expressão 'risco acentuado' somente foi introduzida no caput do art. 193 da CLT em 10.12.12 e que, segundo o perito, suas atividades não eram abrangidas pela Lei nº 7.369 /85 e pelo Decreto... nº 93.412 /86; que somente em 17.7.14 foi publicada a Portaria MTE nº 1.078, regulamentando as atividades ou operações à luz ao que seria 'risco acentuado', ao aprovar o Anexo 4 - Atividades e operações
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Maria Carolina De Meireles •
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. MECÂNICO DE AUTOS - ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AMPUTAÇÃO DA PERNA DO TRABALHADOR POR ATROPELAMENTO - TRABALHO EM RODOVIA - ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. A atual jurisprudência desta Corte Superior se encontra consolidada no sentido de que há responsabilidade civil objetiva do empregador por danos sofridos pelo empregado, independente da culpa e da circunstância de o acidente ter sido causado por terceiro, se a atividade desenvolvida pelo empregador causar ao trabalhador um risco maior que aquele imposto aos demais cidadãos, nos termos do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro. Neste contexto, o trabalho às margens de rodovias, como na hipótese dos autos, por expor o trabalhador ao risco maior de atropelamento, configura atividade de risco acentuado. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – RISCO ACENTUADO – AUSÊNCIA DE CONTATO COM SISTEMA ELÉTRICO ENERGIZADO. O Tribunal Regional , ao deferir o adicional de periculosidade , concluiu, com fundamento na prova pericial, que o reclamante estava exposto a risco acentuado quando realizava tarefas em sistema elétrico energizado ou adentrava em subestação elétrica. Assim, para chegar à conclusão diversa seria necessário revolver o acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável nesta instância, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Ademais, o entendimento adotado pela Corte regional encontra-se em consonância com o preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. A atribuição direta ao trabalhador de atividade laboral considerada de risco acentuado (risco alto, segundo o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas - CNAE -), inquestionavelmente aumenta as probabilidades de sofrer acidente, realidade que não aflige os demais membros da coletividade e que atrai a aplicabilidade ao caso das teorias do risco acentuado e da responsabilidade objetiva, tal como previsto no art. 927 , parágrafo único , do CC. Indenização por danos morais e materiais devida.